Q198430 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

a) No momento em que é contratada a operação de importação.
b) Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.
c) No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.
d) No momento do desembaraço aduaneiro.

Direito Tributário