Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q755437 - Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Motorista Ônibus Escolar

Acerca da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004, assinale a alternativa correta.

a) Para os fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, são considerados como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, as vias principais, os acessos e a operação.
b) A instância pública responsável pela concessão e permissão dos serviços de transporte coletivo municipal e internacional é o governo federal.
c) Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível, em todos os acessos do veículo.
d)
Em instituições particulares de ensino, a qualificação dos profissionais que trabalham com serviços de transporte coletivo, para que prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, é de responsabilidade do próprio profissional.
e) A instância pública responsável pela concessão e permissão dos serviços de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal é o governo federal.

2)

Q680105 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto nº 5.296/2004, compreende

a) a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.
b) pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.
c) o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.
d) a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.
e) o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.

3)

Q619710 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Já Reinaldo possui acuidade visual inferior a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, Robson

a) apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, cegueira.
b) apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, baixa visão.
c) e Reinaldo não são considerados pessoas com deficiência.
d) não apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, baixa visão.
e) não apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, cegueira.

4)

Q619880 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no Decreto nº 5.296/2004, considere:

I. A dificuldade de movimentar-se, desde que preenchidos os requisitos legais, pode ser decorrente de qualquer motivo.

II. A pessoa com mobilidade reduzida enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência.

III. A dificuldade de movimentar-se gera redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

IV. A pessoa com mobilidade reduzida tem dificuldade de movimentar-se permanentemente, pois a dificuldade de movimentar-se temporariamente não integra o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e IV.
b) II, III e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) II e IV.

5)

Q494670 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina

A prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade

reduzida, regulamentada pelo Decreto n. 5.296/04, pelo órgãos da administração pública

direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições

financeiras, aplica-se também aos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e

privados de atendimento à saúde, independentemente da gravidade do estado de saúde do

paciente

Errado
Certo

6)

Q475226 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos

O Art. 6, do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende

tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros,

I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física

de pessoas em cadeira de rodas, podendo não obedecer às normas técnicas de acessibilidade

da ABNT.

III. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, – prestado por intérpretes ou

pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e capacitadas no trato com

aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, – e para pessoas surdocegas, prestado por

guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e

múltipla, mas não necessariamente às pessoas idosas.

V. disponibilidade de área especial para embarque e desembarque das pessoas referidas no Art.

6º.

Estão CORRETAS apenas as afirmações

a)
I, II e III.
b)
I, III e V.
c)
I, II e IV.
d)
II, III e V.
e)
III, IV e V.

7)

Q400900 - EXATUS-PR - 2015 - BANPARÁ - Técnico Bancário

O Decreto Federal nº. 5.296/04 regulamenta a

implementação da acessibilidade arquitetônica e

urbanística da lei 10.048/2000. Assim, assinale a

alternativa correta:

a)
A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida de modo a promover sua inclusão social.
b)
O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, isentará a colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", uma vez que as edificações estão atendendo os requisitos da lei.
c)
Caberá ao Poder Público promover a inclusão social das pessoas, em condições de prioridade de atendimento, na educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia.
d)
A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
e)
Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir pessoas portadoras de necessidades especiais.

8)

Q546486 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social

Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com

a) deficiência mental, física e com mobilidade reduzida.
b) deficiência intelectual, visual e auditiva.
c) mobilidade reduzida, deficiências múltiplas e autistas.
d) deficiência mental, física, visual, auditiva e múltiplas.
e) deficiência mental, física, visual, auditiva, múltiplas e com mobilidade reduzida.

9)

Q273954 - FADESP - 2014 - CREA-PA - Auxiliar Técnico

O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se

regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe que

a)
o fornecimento de atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, não obrigando as sociedades de economia mista e empresas públicas.
b)
apenas a disposição de assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis são obrigatórios para satisfazer o atendimento prioritário, sendo os demais meios facultativos.
c)
a divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida não é essencial para o cumprimento da lei.
d)
o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato, disponibilizando pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência, bem como às pessoas idosas.

10)

Q412753 - UFPR - 2013 - UFPR - Arquiteto e Urbanista

Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários

e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de

comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei de

Acessibilidade, Decreto-Lei 5.296, assinale a alternativa correta.

a)
Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine nos sanitários coletivos, em cada pavimento da edificação.
b)
Os teatros, cinemas e auditórios reservarão, pelo menos, cinco por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas.
c)
Os espaços e assentos destinados para pessoas em cadeira de rodas deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
d)
Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, públicos ou privados, devem ter condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
e)
Nas coxias e camarins dos teatros, é opcional a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

11)

Q198339 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Considerando as condições gerais da acessibilidade dispostas no Decreto n.º 5.296/2004, assinale a opção correta.

a)
Ajuda técnica consiste na concepção de espaços, artefatos e produtos que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, independentemente de suas características antropométricas e sensoriais.
b)
Definem-se como barreiras, nas edificações, as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
c)
Considera-se elemento da urbanização o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos adicionado à edificação.
d)
Edificações de uso público são aquelas destinadas à habitação, classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
e)
As edificações destinadas às atividades de natureza comercial e hoteleira são de uso coletivo.

12)

Q159004 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.

a)
Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou nos localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, 4% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade.
b)
Para atender ao disposto na referida norma, o Poder Executivo determinou taxativamente a isenção de tributos para a importação de equipamentos que, destinados à adequação do sistema de transporte coletivo às necessidades dos portadores de deficiência, não sejam produzidos no país.
c)
Consoante a referida norma, classifica-se como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos dezoito anos e com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
d)
Considera-se deficiência auditiva, para os fins do referido decreto, a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz.
e)
Para os fins do referido decreto, as fontes públicas não são consideradas mobiliário urbano, conceituado como o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não altere substancialmente tais elementos.

13)

Q216739 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Serviço Social

Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto nº 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:

a)
produtos e instrumentos certificados, exclusivamente, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO que tenham condições de facilitar a funcionalidade da deficiência mecânica e ampliar a produtividade laboral.
b)
produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida, excetuando-se a presença de cães-guia, pois os mesmos não podem ser considerados ajuda técnica.
c)
apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso pelo Assistente Social do INSS, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. Neste caso, incluíse a possibilidade de um profissional/técnico de apoio ininterrupto por todo o turno de trabalho.
d)
produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
e)
apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. O acesso a esse direito só será garantido após avaliação da perícia médica com aferição da incapacidade autônoma para a atividade prevista.

14)

Q159005 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Com base no disposto na Lei n.º 10.048/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, bem como no dispositivo constitucional sobre o direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

a)
O tratamento diferenciado previsto no Decreto n.º 5.296/2004 inclui, entre outros, pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
b)
Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade deve sempre ser dada a pessoas com deficiência.
c)
É constitucionalmente prevista a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como a integração social exclusiva do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho.
d)
As empresas de ônibus estão obrigadas a reservar assentos às pessoas portadoras de deficiência, devendo o proprietário da empresa que descumprir a determinação legal responder criminalmente pela omissão.
e)
Os logradouros e sanitários públicos e particulares, assim como os edifícios públicos e particulares, devem obedecer a normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, específicas para o atendimento das necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

15)

Q2573 - CESGRANRIO - 2012 - Banco do Brasil - Escriturário

Em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações de uso público e privado, o Decreto nº 5.296, de 2004, estabelece que os(as)

a)
edifícios privados devem ter um elevador especial, para uso, exclusivamente, das pessoas com deficiência física.
b)
casas de espetáculo, teatros, cinemas, auditórios, ginásios de esporte, entre outros recintos, deverão reservar, pelo menos, 10% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeiras de rodas, em área concentrada e de boa visibilidade.
c)
coxias e os camarins, áreas de acesso aos artistas, não têm obrigação de ter seu acesso facilitado ou garantido a pessoas que se enquadrem nesse grupo.
d)
instituições financeiras deverão manter em seu quadro o mínimo de dois funcionários encarregados de prestar atendimento prioritário
e)
vias públicas deverão ter instalação de semáforos para pedestres, com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual nos locais onde a intensidade de fluxo de veículos e de pessoas ou a periculosidade na via assim exigirem.

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