Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato discricionário implica liberdade de atuação administrativa, contudo sempre nos limites previstos em lei.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Para facilitar o acesso rápido ao material, recomenda-se que arquivos correntes sejam armazenados em caixas-arquivo.
Com relação a arquivologia, julgue os itens a seguir.
Para serem considerados autênticos, os documentos de arquivo devem ser produzidos em, no mínimo, três vias.
A respeito da administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.
A demanda independente está relacionada à demanda conhecida e controlada pela empresa, intimamente vinculada, entretanto, às variações de mercado e dos custos de produção.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que tenha determinado, ex officio, a anulação do ato impugnado, em razão de reconhecer a sua ilegalidade. Nessa situação, a diretoria colegiada da ANS violou o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Na Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 horas semanais de trabalho.
Com relação à gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
A organização que pretenda se estruturar para a gestão de projetos a partir de uma metodologia prescritiva poderá se basear no PRINCE2.
Acerca de organização e direção, julgue os itens a seguir.
Em uma estrutura matricial, os cargos de chefia são organizados hierarquicamente, com chefes especializados, mas que não necessariamente desempenham funções relativas à especialização.
Com relação ao processo de planejamento, julgue os itens que se
seguem.
A cooptação é uma estratégia que visa transformar concorrentes potenciais em aliados e fornecedores de bens e serviços, com base no estabelecimento de alianças.
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir, a respeito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
É competência do SUS a implementação de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS. 5
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue
os itens seguintes, referentes a adequação da linguagem, formato e
características da correspondência oficial.
Formalidade de tratamento, clareza datilográfica, correta diagramação do texto e utilização de papéis de mesma espécie são necessárias para a uniformidade das comunicações oficiais.
Nos termos da Lei no 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:
Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:
Considere, abaixo, as duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo porque:
O planejamento estratégico de Gestão de Pessoas é o processo de decisão a respeito dos recursos humanos necessários para atingir os objetivos organizacionais, dentro de um determinado período de tempo
PORQUE
trata da definição, com antecipação, de qual a força de trabalho e os talentos humanos são necessários para a realização da ação organizacional futura.
Está correto afirmar que
No que se refere à inadimplência obrigacional,
Em relação aos bens:
Nos termos da Lei no 9.784/99, o administrado que detém a condição de interessado em determinado processo administrativo tem direito a
Relativos ao mandato, considere:
I. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Admite-se mandato verbal mesmo que o ato deva ser celebrado por escrito, dado o caráter não solene do contrato.
II. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Está correto o que consta em
A função de assegurar a preservação de documentos que não são mais movimentados, aguardando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, corresponde ao conceito de:
A instância responsável pela definição da política nacional de arquivos no Brasil é denominada:
De acordo com a Lei no 8.112/90, considere: I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor. II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um imóvel funcional na cidade onde trabalha.III.Plínio, servidor público federal, é casado e tem dois filhos.Sua filha mais velha reside com ele e recebe auxílio-moradia.IV. Pafúncio é nomeado para um cargo em determinada cidade onde já foi proprietário de um imóvel,vendido cinco anos antes de sua nomeação.NÃO terão direito ao auxílio-moradia, os servidores indicados APENAS nas hipóteses :
Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.
Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
