A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.
As atribuições dos oficiais de justiça incluem atuar como perito oficial na determinação de valores nos casos indicados em lei.
Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT,
julgue os itens a seguir.
Vencido o relator na questão principal, a lavratura do acórdão competirá ao prolator do primeiro voto vencedor.
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A história da Criminologia conta com grandes autores que, com suas obras, contribuíram significativamente na construção desse ramo do conhecimento. É correto afirmar que Cesare Bonesana (1738~1794), o marquês de Beccaria, foi autor da obra
Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de
A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
Acerca do tratamento, guarda e recuperação de documentos, julgue os próximos itens.
O gênero do documento é uma informação relevante para a determinação dos prazos de guarda de documentos no arquivo.
Com relação à análise e à classificação de documentos, julgue os itens que se seguem.
O instrumento arquivístico empregado para a correta classificação de documentos é intitulado plano de destinação.
Com base em conceitos de arquivologia, julgue os itens seguintes.
Além dos documentos produzidos pelo SERPRO, são considerados documentos de arquivo aqueles colecionados por diversos motivos.
Julgue os itens de 35 a 40, acerca de suprimento de materiais.
Uma organização que centraliza o processo de suprimento tem como principal vantagem a agilidade nas suas compras.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de materiais.
Uma organização que adota o modelo de embalagens baseado em unitização deverá separar as caixas do estoque uma a uma, formando diversos volumes.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de materiais.
O gerente que adota a classificação ABC para controle do seu estoque possui uma pequena quantidade de produtos na denominada classe C.
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
O gestor público poderá utilizar o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, não existindo limite quanto ao valor.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
O leilão, modalidade de licitação adotada para a venda de bens móveis inservíveis de um órgão público, pressupõe a utilização do tipo de licitação denominada menor preço.
Com relação ao desenvolvimento organizacional, julgue os itens subsequentes.
Constitui pressuposto básico do desenvolvimento organizacional a interação entre a organização e o ambiente no qual está inserida.
Julgue os itens a seguir, relativos a qualidade de vida no trabalho.
Qualidade de vida no trabalho restringe-se às melhorias nos aspectos físicos e ambientais do local de trabalho.
No que se refere a trabalho em equipe, motivação, liderança e relações indivíduo/organização, julgue os itens subsequentes.
Participação e empowerment são formas de promoção do envolvimento do empregado com sua organização.
A respeito dos procedimentos a serem realizados em atendimento pré-hospitalar de um trabalhador acidentado e das situações que podem ser identificadas nesse atendimento, julgue os itens que se seguem.
A hemoptise, decorrente de hemorragia do esôfago, estômago ou duodeno, caracteriza-se por apresentar sangue em grande volume e com aspecto espumoso.
Em relação às Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens que se seguem.
Com relação ao fornecimento de água potável, as empresas devem garantir suprimento em quantidade superior a ¼ de litro por hora/homem trabalho.
A representação gráfica do conjunto de fatores existentes nos locais de trabalho que são capazes de ocasionar acidentes de trabalho e doenças é conhecida como mapa de riscos. Com relação a esse mapa e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos.
O mapa de riscos deve ser arquivado no setor de recursos humanos, para comprovação no caso de eventual fiscalização trabalhista.
A respeito das relações existentes entre os seres vivos, julgue os itens subsequentes.
Na simbiose, forma extrema de relação desarmônica, há prejuízo para as duas partes, o que leva os indivíduos a finalizarem a relação.
No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes.
Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade político-partidária, razão por que, atualmente, há diversos parlamentares que são membros licenciados daquela instituição.
No documento oficial em questão, verifica-se a apresentação do problema que reclama a adoção da medida ou do ato normativo proposto e também da medida que deve ser tomada ou do ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.
A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previstas no CP: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.
O funcionário público que cometer crime que envolva licitação, nos termos da Lei n. o 8.666/1993, além das sanções penais, estará sujeito à perda do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.
