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A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.


A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.

Considerando que o documento acima tenha sido elaborado em resposta a documento anterior, elaborado pelo prefeito do município XYZ, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas do Manual de Redação da Presidência da República.


O pronome “Vossa Senhoria” (l.2) foi empregado de maneira inadequada, uma vez que, para prefeitos municipais, deve-se utilizar o tratamento Vossa Excelência.

A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.


Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.

Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.


O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas.

Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.


A descrição de competências deve ser pautada por cuidados metodológicos, os quais devem envolver o uso de verbos, a indicação de critérios e condições e a presença de obviedades para tornar a competência mais clara em termos de redação.

Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.


A saúde do servidor público deve ser entendida como algo global ou amplo, que envolve diferentes variáveis individuais e organizacionais. As intervenções em saúde e qualidade de vida devem ser guiadas por esse entendimento complexo.

Com relação aos aspectos relacionados à organização, julgue os itens seguintes.


De acordo com o enfoque situacional, tanto no modelo mecanicista quanto no modelo orgânico, as principais variáveis condicionantes da estrutura organizacional são a estratégia, o ambiente, a tecnologia e o fator humano.

Julgue os itens seguintes, com relação às condutas e às atividades administrativas que resultam em danos ao meio ambiente.


As infrações administrativas contra o meio ambiente devem ser apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito ao contraditório, com a possibilidade de ser exigido o depósito prévio da multa ambiental como condição para o exercício da defesa.

O CFC – Conselho Federal de Contabilidade – através da Resolução nº 986, de 21 de novembro de 2003, estabeleceu os procedimentos da Auditoria Interna ao aprovar a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 12 - Da Auditoria Interna). Em relação ao procedimento de“testes de observância”,identifique e assinale qual das alternativas abaixoNÃO apresenta uma ação relacionada com essa modalidade de teste.

A duração do contrato administrativo,que tem como objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua,poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, segundo o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Qual é o limite de meses estabelecido no referido artigo?

A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os principais cuidados que o servidor deve ter.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário estão sujeitos à seguinte pena:

É uma das atribuições do poder hierárquico:

Roberto, servidor público lotado na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, costuma chegar atrasado ao trabalho. Assinale a alternativa que contenha o dever que Roberto está desrespeitando, ao chegar atrasado ao trabalho, como servidor público.

Julgue os itens a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Senhor Corregedor, A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.

Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.

A partir da década de 40 do século passado, o modelo POSDCORB (planning, organizing, staffing, directing, coordinating, reporting, budegeting), de Gullick, influenciou os tratados de administração pública e, até hoje,revela-se como fonte de inspiração para os principais autores do setor. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.


Elementos como símbolos materiais, rituais, linguagem integram um sistema de valores que são compartilhados pelos membros de uma organização e definem a cultura da instituição.

A administração pública brasileira evoluiu muito no último século.Abandonou o patrimonialismo,embora ainda persistam alguns traços desse modelo, e cada vez mais o país se aproxima do gerencialismo. No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.


Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).


Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.


A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Com relação à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.

Deve ser previsto espaço para o armazenamento separado dos diversos suportes documentais nas áreas de depósito de documentos de arquivo.

Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.


O Departamento de Polícia Federal deve utilizar a tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos, para avaliar os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela sua atividade-meio.

Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.


A organização de documentos de arquivo envolve a classificação, a ordenação e o arquivamento. A classificação e a ordenação são operações intelectuais e o arquivamento, uma operação física.

Acerca de gestão da qualidade e de gestão de processos nas organizações, julgue os itens que se seguem.

O mapeamento e a análise dos processos visam promover a mudança cultural, em última instância, para que as organizações possam lidar de maneira mais adequada com as pressões do ambiente.

Julgue os itens a seguir, relativos a administração e gestão de pessoas nas organizações.

Uma organização com estrutura formada por equipes altamente especializadas e responsáveis por todo o fluxo do processo de produção, pelos resultados finais e pela comercialização apresenta a departamentalização por produto.

O prazo mínimo de vigência contratual de planos e seguros privados de assistência à saúde é de um ano.

A respeito da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde e temas afins, julgue os itens subsequentes.

Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos não estão previstos na cobertura assistencial dos planos ou seguros-referência de assistência à saúde.

Com a promulgação da Lei n.o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.

A fixação de critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das competências da ANS.

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