Assinale a alternativa que apresenta algumas das
principais áreas de atividade da segurança no
trabalho.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas de acordo com a Lei Federal
nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH,
respeitado o princípio da autonomia universitária,
poderá prestar os serviços relacionados às suas
competências mediante contrato com as instituições
federais de ensino ou instituições congêneres. O
referido contrato, estabelecerá, entre outras,
I.as obrigações dos signatários.
II.as metas de desempenho, indicadores e
prazos de execução a serem observados
pelas partes.
III.a respectiva sistemática de acompanhamento
e avaliação, contendo critérios e parâmetros a
serem aplicados.
IV.a previsão de que a é obrigatória a licitação
para a contratação da EBSERH pela
administração pública para realizar atividades
relacionadas ao seu objeto social.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Nos termos do art. 195 da
Constituição Federal, a seguridade social será
financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e
das seguintes contribuições sociais:
I. do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada na forma da
lei, incidentes sobre: a folha de salários e
demais rendimentos do trabalho pagos ou
creditados, a qualquer título, à pessoa física
que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício; a receita ou o faturamento; e
o lucro.
II. do trabalhador e dos demais segurados
da previdência social, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e
pensão concedidas pelo regime geral de
previdência social de que trata o art. 201 da
própria Constituição Federal.
III. sobre a receita de concursos de
prognósticos.
IV. do importador de bens ou serviços do
exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
De acordo com o disposto sobre a Administração
pública na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
De acordo com o disposto sobre a Prescrição e
decadência no Código Civil, assinale a alternativa
correta.
Qual é a parte da instalação predial de água fría,
destinada ao armazenamento da água potável,
que deve preservar o padrão de potabilidade, sem
transmitir gosto, cor, odor ou toxicidade à água
nem promover ou estimular o crescimento de
microorganismos?
De acordo com a NR 9 – “Programa de prevenção
de riscos ambientais", em relação à estrutura do
PPRA, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete
aos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho
Edital de certame licitatório destinado à aquisição de serviços comuns prevê que será vencedor do certame o licitante que apresentar o menor preço. No momento do julgamento das propostas, a Administração Pública declara vencedor o licitante que não apresentou o menor preço, mas que teria apresentado a melhor oferta conjugando melhor técnica e preço. O julgamento realizado é nulo por violação do princípio
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
têm, de acordo com disposição expressa do Código Civil,
domicílio
Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado são considerados, de acordo com
o Código Civil, como
O remédio constitucional previsto na Constituição da República
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa
do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público, chama-se
A empresa de ônibus ROTA XXX LTDA. prestava o serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em cidade do interior do Estado, após sair vencedora em licitação e celebrar com o poder público municipal contrato de concessão. Ocorre que, após um ano, a municipalidade verificou a inadequação na prestação do serviço, com ineficiência e falta de condições técnicas operacionais, haja vista que os ônibus, em sua maioria, estavam quebrados, superlotados, além de não cumprirem com todas as rotas previstas no contrato, não respeitarem as gratuidades legais e outras violações do contrato e da lei. Após intensas manifestações populares, o Município finalmente instaurou processo administrativo, reuniu todas as provas cabíveis, tudo com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, culminando por extinguir a concessão por
Município de Pequenópolis realizou licitação, na modalidade tomada de preços, e contratou a empresa CAMINHÕES XX LTDA para prestar serviço de locação de caminhões a serem utilizados por servidores municipais em obras realizadas no primeiro distrito, no valor de 350 mil reais. Quinze dias após tal contratação, o Município lançou novo edital de licitação, também na modalidade tomada de preços, para locação de caminhões a serem utilizados por servidores municipais em obras realizadas no segundo distrito, no valor de 320 mil reais, sendo contratada a mesma empresa CAMINHÕES XX LTDA, que também venceu a segunda licitação. A conduta do administrador municipal no caso em tela
O Senado Federal instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), procedimento jurídico-constitucional revestido de autonomia e dotado de finalidade própria, para apurar fato certo e determinado. No curso dos trabalhos, diante da necessidade da diligência, a Comissão realizou quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como interceptação telefônica de um dos investigados. Sobre as medidas adotadas, é correto afirmar que
No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu
De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes e agravantes, e, por último, as causas de diminuição e aumento. À luz dos critérios de aplicação da pena, é correto afirmar que
Quanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão
Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,
É uma das características do ìndice Modigliani:
Assinale a vantagem fiscal para o cotista de um fundo de investimento fechado versus um fundo aberto:
Interprete o gráfico a seguir:
Seu cliente quer saber quais as diferenças entre uma aplicação em VGBL e uma aplicação em Fundos de Investimento Referenciado. Você explica que:
Assinale a alternativa que classifica corretamente o lançamento contábil em que se debitou a conta “prêmio de seguros a vencer” e creditou-se a conta “caixa” ou a conta “bancos”.
Informações para responder as questões de 33 a 35. 
Após a contabilização dos fatos contábeis, é correto afirmar que o saldo das disponibilidades totalizou
De acordo como o parágrafo único do art. 189 da Lei no 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucro e pela reserva legal. Com base nessa afirmação, é correto afirmar que, além de compensar prejuízos, a reserva legal somente poderá ser usada para