Q217633 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.
b) a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.
c) não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.
d) nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo- se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.
e) a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.

Direito Processual Penal