Q448699 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu

a) o Ministério Público, cujos membros possuem a garantia da vitaliciedade, obtida após três anos de efetivo exercício, sendo instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) a Advocacia Pública, que é integrada pela Advocacia Geral da União (em nível federal), Procuradoria-Geral de Justiça dos Estados (no âmbito estadual) e Procuradorias Municipais (nos Municípios).
c) a Advocacia, sendo que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
d) a Defensoria Pública, que tem a missão de defender os interesses da União e dos Estados, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa, nos limites da lei.
e) a Procuradoria Pública, cujos membros possuem a garantia da estabilidade, obtida após 3 anos de efetivo exercício, sendo instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Direito Constitucional