A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:
Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de
dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que
opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados.
Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao
Ministério Público, para que tome ciência da data designada para
audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória.
O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade
do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo
magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o
recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a
decretação de nulidade é:
Considere a sequência TJPITJPITJPITJ... onde as quatro letras TJPI
se repetem indefinidamente.
Desde a 70
até a 120
letras dessa sequência, a quantidade de
letras P é:
Pela Previdência Social, o Salário-debenefício é:
De acordo com Mioto (2009) julgue as
afirmativas sobre os estudos
socioeconômicos:
I - Os estudos socioeconômicos na trajetória
do Serviço Social brasileiro tiveram um grande
desenvolvimento técnico no período da
consolidação da profissão, através da
apropriação do marco conceitual do Serviço
Social americano e particularmente do Método
do Serviço Social de Caso.
II - Os estudos sociais se realizam, via de
regra, a partir de demandas de um
determinado sujeito que chega a um programa
ou serviço. Eles devem contemplar o
conhecimento da situação em que o sujeito
demandante está implicado e de suas
condições de vida. Devem reconstruir
processos sociais geradores de tal situação
tendo em consideração o conjunto de relações
e determinações sociais para permitir um
conhecimento mais amplo e profundo e uma
interpretação crítica da situação.
III - Os estudos socioeconômicos/estudos
sociais, como toda ação profissional,
consistem num conjunto de procedimentos,
atos, atividades realizados de forma
responsável e consciente. Contêm tanto uma
dimensão operativa quanto uma dimensão
ética e expressa, no momento em que se
realiza a apropriação pelos assistentes sociais
dos fundamentos teórico-metodológico e
ético-políticos da profissão em determinado
momento histórico.
IV - Operacionalmente, os estudos
socioeconômicos/estudo social podem ser
definidos como o processo de conhecimento,
análise e interpretação de uma determinada
situação social.
Assinale a alternativa CORRETA:
São atribuições privativas do Assistente
Social:
I - Elaborar, implementar, executar e avaliar
políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta,
empresas, entidades e organizações
populares.
II - Elaborar, coordenar, executar e avaliar
planos, programas e projetos que sejam do
âmbito de atuação do Serviço Social com
participação da sociedade civil.
III - Planejar, organizar e administrar
benefícios e Serviços Sociais.
IV- Planejar, organizar e administrar
programas e projetos em Unidade de Serviço
Social.
Está(ão) correta(s):
Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, os direitos da Seguridade Social, sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro:
A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país. Ela qualifica a assistência social como um direito social e como política de seguridade social:
Auditoria contábil, operacional e
administrativa:
Sr. Silvio Tarcio Bento, é auditor interno da
empresa Delta S.A, ao terminar a auditoria no
departamento de produção ele fez o relatório e
encaminhou aos diretores da empresa. Neste
relatório ele recomendou que fazer seguro das
máquinas, comprovou que havia muito tempo
ocioso dos colaboradores de um determinado
setor, desperdícios de matéria-prima,
recomendou melhorias nos softwares de
pedidos de matéria-prima.
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo
de auditoria que ele fez:
Um investimento rende à taxa de juros compostos de 12%
ao ano com capitalização trimestral.
Para obter um rendimento de R$ 609,00 daqui a 6 meses,
deve-se investir, hoje, em reais,
Um cliente foi sorteado em um plano de capitalização,
cujo prêmio, após os descontos, foi de R$ 8.800,00. Esse
prêmio foi dividido entre seus três filhos de modo que o
segundo ganhou um quinto a mais que o primeiro, e o
terceiro ganhou cinco sextos a mais que o segundo.
Quanto recebeu o primeiro filho?
Ao chegar à sua agência, um cliente percebe que há muitas
filas nos caixas. Enquanto aguarda o gerente, ouve
reclamações de outros dois clientes que também esperam
atendimento. Ambos comentam que, em dias de forte
movimento, o serviço prestado na agência fica péssimo.
Ele tem a sensação de que a atenção recebida não é a
mesma de outras experiências naquele banco. Um dos
motivos é que, apesar de cortês, o gerente é direto e rápido em seu atendimento, sem conversar tanto como nas vezes anteriores.
A experiência desse cliente é um exemplo de como as
características dos serviços influenciam o atendimento
bancário, pois demonstra que a
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para
as FALSAS:
(__) Poder disciplinar é o que cabe à Administração
Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos
servidores públicos e demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa.
(__) Os poderes da Administração são faculdades da
Administração Pública e são, portanto, renunciáveis.
(__) Poder de polícia é a atividade do Estado consistente
em limitar o exercício dos direitos individuais em
benefício do interesse público.
(__) O poder regulamentar pode ser definido como o que
cabe ao Chefe do Poder Executivo – da União, dos
Estados e dos Municípios – de editar normas
complementares à lei, para sua fiel execução.
A sequência CORRETA é:
De acordo com a Constituição Federal/88, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, é objetivo prioritário do Município:
A liderança consiste em um processo que tem por
finalidade influenciar as atividades de um indivíduo ou
de um grupo no alcance de um objetivo.
O estilo de liderança em que o líder exprime raros
comentários sobre a atividade do grupo, permitindo
que decisões sejam tomadas sem a sua participação
é denominada liderança
O modelo administrativo adotado por Ford segue os
princípios da administração científica caracterizada
pelo trabalho dividido, repetido e contínuo.
Sobre os princípios de Ford, assinale a alternativa
CORRETA:
Para avaliar a gestão dos estoques, são utilizados
alguns indicadores de produtividade na sua análise e
controle.
Considerando os dados seguintes, coletados de uma
determinada empresa, em determinado período,
verifique as afirmações que se seguem.
- Quantidade dos materiais consumidos em 1 mês (20
dias): 500 unidades.
- Estoque médio no mês: 250 unidades.
Sabendo-se que o fornecedor vende em lotes de 2000
unidades por compra e que a quantidade de pedidos
a ser feito é o quociente obtido da divisão dos
materiais consumidos sobre a quantidade de
unidades no pedido, avalie as afirmações a seguir:
I. O giro de estoque, que mede quantas vezes,
por unidade de tempo, o estoque se renovou
no mês, foi de 2 vezes.
II. Em um mês, a empresa deveria fazer 2
pedidos de materiais para que não houvesse
ruptura de estoque.
III. O intervalo de pedidos é o inverso do número
de pedidos, ou seja, a empresa só deverá
realizar um pedido de 4 em 4 meses.
IV. A quantidade de dias em que o estoque
médio é suficiente para cobrir a demanda
média é de 2 dias.
São CORRETAS as afirmativas
O ouvidor de uma instituição financeira exerce a sua fun-
ção com diligência, procurando resolver a contento todas
as reclamações dos clientes, inclusive recomendando
mecanismos para evitar problemas similares aos já detectados
no curso da sua atividade.
Possuindo parca estrutura administrativa, acumula a resolução
de problemas com a gerência de uma reduzida
equipe e a elaboração de relatórios que, nos termos da Resolução
CMN nº 4.433/2015, devem ser encaminhados a
algumas instâncias, entre as quais o
Existem leis municipais e estaduais que regulamentam o
tempo de fila de espera para atendimento em instituições
financeiras. Em uma agência do Rio de Janeiro, o funcionário
que trabalha no pré-atendimento constata que uma
pessoa na fila do atendimento prioritário não tem direito a
esse tipo de atendimento.
O funcionário deverá explicar para essa pessoa que, segundo
a Lei nº 5.254, de 25 de março de 2011 (Lei da Fila
do Banco), o atendimento preferencial é destinado aos
From the sentence of the text “The financial system of an
economy provides the means to collect money from the
people who have it and distribute it to those who can use it
best" (lines 16-18), it can be inferred that people who
O método de custeio observado pelas Auditorias Externas e, no Brasil, utilizado obrigatoriamente com pequenas exceções é o
De acordo com a terminologia de custos, analise as
seguintes afirmativas:
I. A depreciação de equipamentos que são
utilizados em mais de um produto é classificada
como custos indiretos de fabricação.
II. Não existe alocação de custos indiretos de
fabricação aos produtos quando uma indústria
produz vários tipos de produtos.
III. De acordo com o critério do custo médio
ponderado, o custo de cada item é determinado
a partir da média ponderada do custo de itens
semelhantes no começo de um período e do
custo dos mesmos itens comprados ou
produzidos durante o período.
IV. O critério PEPS pressupõe que os itens de
estoque que foram comprados ou produzidos
primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e,
consequentemente, os itens que permanecerem
em estoque no fim do período sejam os mais
recentemente comprados ou produzidos.
A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens.
Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis.
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com
fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a
concessão de gratificação de desempenho aos servidores de
determinado ministério.
Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar,
julgue os próximos itens.
A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a
seguir.
De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.
Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicos
e à desapropriação.
Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.
No que se refere à responsabilidade do parecerista pelas
manifestações exaradas, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado ministério, com base em parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto, durante o processo de compra dos equipamentos, foi constatada, após correição, ilegalidade consistente em superfaturamento dos preços dos referidos equipamentos. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado da União, ele será solidariamente responsável com a autoridade que produziu o ato final.
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue os
itens subsecutivos.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte,
a respeito da administração pública e do servidor público.
Segundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor público, fatos que não forem apurados devido à prescrição da pretensão punitiva administrativa antes da instauração do processo disciplinar.
