No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I - As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II - As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III - Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV - O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.
II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.
III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.
IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Estão certos apenas os itens
Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de cocaína, que totalizaram 10 gramas. Rafael alegou que eram para consumo próprio. Enquanto o motociclista explicava seu álibi para os policiais, uma pessoa o indagou, em uma mensagem de texto recebida no seu telefone celular, pela droga que ele havia se comprometido a entregar. Na ocasião, os policiais exigiram que Rafael entregasse o celular e, com base no teor da mensagem, conduziram o motociclista preso em flagrante e o apresentaram ao delegado, que o indiciou por tráfico de droga.
Nessa situação hipotética, considera-se a prova utilizada pelos policiais para prender Rafael
Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.
Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo sobre os conceitos de utilização de tecnologias, ferramentas da internet e intranet: I - Em todo tipo de rede Intranet não tem conexão com a Internet. II - Em portais como o Outlook, Globo ou Gmail, nomes de usuários e senhas de e-mail também fazem parte dos Cookies.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
De acordo com o estágio de evolução o arquivo_____________ guarda a documentação mais atual e frequentemente consultada, mantida em local de fácil acesso para facilitar a consulta onde somente os funcionários da instituição têm competência sobre o seu trato, classificação e utilização.
O ator Rubens Caribé (1º parágrafo) considera que, para Luigi Pirandello,
Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Trata-se de dever do Estado,
Em uma determinada diligência, um oficial de justiça certificou fatos inverídicos, atestando não ter localizado, para citação, os réus de uma determinada ação. Posteriormente o Ministério Público apurou que referido servidor público recebeu vantagem em pecúnia para essa conduta, que foi repetida pelo menos duas vezes, retardando o trâmite do processo. Em razão disso
Após análise realizada pelo contador de uma entidade pública, concluiu-se que a base de mensuração que reflete de modo mais adequado o valor de um determinado ativo implica a mensuração do bem a valor de saída. Tal base, independente da técnica de atribuição de valor escolhida, fornece um valor não observável em mercado aberto, ativo e organizado. Além disso, a base de mensuração se caracteriza como uma medida específica para tal entidade pública. Assim sendo, de acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, uma possível base de mensuração para o ativo corresponde ao
Um investidor aplicou R$ 10.000,00 em títulos que remuneram à taxa de juros compostos de 10% ao ano e o prazo para resgate da aplicação foi de 2 anos. Sabendo-se que a inflação no prazo total da aplicação foi 15%, a taxa real de remuneração obtida pelo investidor no prazo total da aplicação foi
Uma pessoa tem uma dívida a ser cumprida que é composta das seguintes parcelas:
− Uma parcela de R$ 2.000,00 que vence daqui a um mês.
− Uma parcela de R$ 3.000,00 que vence daqui a 2 meses.
− Uma parcela de R$ 4.000,00 que vence daqui a 3 meses.
A taxa de juros compostos que está sendo cobrada é 4% ao mês. Se a pessoa decidir liquidar integralmente o empréstimo na data de vencimento da parcela de R$ 2.000,00, o valor total que deve ser pago nesta data, desprezando-se os centavos, é em reais,
De acordo com a ITIL v3 2011, este é um exemplo de
Sem prejuízo para o sentido estabelecido no segmento e a correção gramatical, o elemento sublinhado em ... contudo, não pensam que o conhecimento até da mais horrível realidade é belo... (último parágrafo) pode ser substituído por
Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que se encontra entre parênteses, o verbo que deve ser flexionado no plural está em:
Para responder à questão, considere a entrevista abaixo com o historiador e professor Leandro Karnal.
A frase que admite transposição para a voz passiva está em:
Carla trabalha em determinado hospital particular há dez anos, sendo responsável pelo setor de internação de pacientes que chegam ao hospital. No mês de maio de 2017, Carla, propositadamente, dificultou a internação hospitalar de José, pessoa com deficiência e, na época, com 40 anos de idade. Cumpre salientar que o estado de José não exigia atendimento de urgência ou emergência, sendo a internação destinada à realização de exames médicos específicos. Nos termos da Lei nº 7.853/1989, o ato de Carla
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Determinados empregados de empresa pública estadual, sujeitos ao regime jurídico trabalhista, tiveram seus salários majorados para ajustá-los aos valores médios pagos no mercado. Em razão disso, esses empregados, que antes percebiam salário em valor equivalente ao subsídio do Governador, passaram a perceber em valor superior ao do subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O aumento, todavia, não impactou os cofres do Tesouro, uma vez que a referida empresa não recebe recursos do Estado para arcar com suas despesas de pessoal e de custeio em geral. Nessa situação, a nova remuneração paga aos referidos empregados mostra-se
Considere que o Ministério da Agricultura pretenda transferir à iniciativa privada a exploração de um centro de exposições agropecuárias, objetivando desonerar-se de despesas de manutenção e, se possível, obter receita adicional para aplicação em outras atividades. Os estudos de viabilidade econômico-financeira indicaram que, desde que realizados investimentos na estrutura do local, especialmente climatização e ampliação do estacionamento, o empreendimento seria bastante rentável. Diante de tal cenário, afigura-se como alternativa juridicamente cabível para atingir a finalidade pretendida:
O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:
O ciclo PDCA consiste em uma técnica para controlar e melhorar as atividades de um processo que compreende uma sequência de fases, entre as quais se inclui:
I. A avaliativa e corretiva, que corresponde à fase final, quando são identificadas as principais falhas e adotadas medidas para melhorar a execução.
II. A fase inicial, de planejamento, onde são estabelecidos objetivos e meios para alcança-los.
III. O controle ou verificação de resultados, fase intermediária, onde é identificado o grau de cumprimento do que foi planejado.
IV. O desenvolvimento, que consiste na segunda etapa do ciclo, onde são fixadas as metas e os indicadores estratégicos.
Está correto o que consta APENAS em
Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:
Conforme dita a Lei nº 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o termo sublinhado na frase:
Revela-se a duplicidade com que os adultos se posicionam diante dos velhos na relação entre estes segmentos do texto:
