Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q619715 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Com relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os Ministros serão substituídos por Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

II. O Desembargador do Trabalho convocado para substituir Ministro do Tribunal Superior do Trabalho atuará acumulando as funções, e não de forma exclusiva em Turma da Corte.

III. Excepcionalmente, poderá o Tribunal Superior do Trabalho convocar Desembargadores do Trabalho para atuarem, temporariamente,em suas Turmas.

IV. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá, em caso de urgência, e quando inviável a imediata reunião do Órgão Especial, ad referendum deste, convocar Desembargador do Trabalho, para a substituição de Ministro afastado.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) I e III.

2)

Q619905 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Juízes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho convocará o Pleno para escolher, dentre os Juízes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. Nessa votação, os nomes dos Juízes que integrarão a lista serão escolhidos em voto

a) secreto e em escrutínio único, sendo que a ordem da lista obedecerá o número de votos, ou seja, aquele que obtiver maior número de votos será o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.
b) secreto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.
c) aberto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.
d) aberto e em escrutínio único, sendo que a ordem da lista obedecerá o número de votos, ou seja, aquele que obtiver maior número de votos será o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.
e) secreto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria relativa, obedecendo a presença de, no mínimo, 1/3 dos Ministros.

3)

Q619986 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

a) caberá agravo regimental para o Órgão Especial.
b) não caberá recurso.
c) caberá agravo regimental para o Tribunal Pleno.
d) caberá agravo regimental de competência exclusiva do Presidente do Tribunal por meio de voto monocrático.
e) caberá agravo regimental de competência exclusiva do Vice-Presidente do Tribunal por meio de voto monocrático.

4)

Q620329 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

a) só poderá dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do mês de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.
b) não poderá dar posse ao Ministro nomeado por expressa vedação regimental.
c) poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.
d) poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Órgão Especial em sessão específica.
e) só poderá dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do mês de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Órgão Especial em sessão específica.

5)

Q620331 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao

a) Congresso Nacional, independentemente de prévia aprovação.
b) Congresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
c) Senado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial.
d) Senado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
e) Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial.

6)

Q619714 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos Órgãos judicantes da Corte”. A ação rescisória

a) está sujeita ao depósito prévio equivalente a vinte por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
b) não está sujeita ao depósito prévio por expressa determinação legal e observância dos princípios regimentais.
c) está sujeita ao depósito prévio equivalente a quinze por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
d) está sujeita ao depósito prévio equivalente a dois salários mínimos federais vigentes na época da sua distribuição, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
e) somente está sujeita ao depósito prévio se o processo a ser rescindido tratar-se de dissídio coletivo.

7)

Q619909 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

a) exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.
b) despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.
c) designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.
d) apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.
e) dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.

8)

Q619911 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere:

I. embargos de declaração.

II. conflito de competência.

III. agravo de instrumento.

IV. arguição de suspeição ou de impedimento.

V. recurso de revista.

Não haverá sustentação oral nos itens indicados APENAS em

a) I, II, III e IV.
b) I, II, IV e V.
c) I, II, III e V.
d) II, III e IV.
e) I, III, IV e V.

9)

Q619985 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

O projeto de edição de Súmula deverá atender a um dos pressupostos previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo um destes pressupostos,

a) dois acórdãos da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, prolatados por maioria absoluta, desde que presentes aos julgamentos, pelo menos, 1/3 dos membros efetivos do órgão.
b) três acórdãos da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, reveladores de unanimidade sobre a tese, desde que presentes aos julgamentos, pelo menos, 2/3 dos membros efetivos do órgão.
c) onze acórdãos de cinco Turmas do Tribunal, sendo dois de cada, prolatados por unanimidade.
d) um acórdão de cada uma das Turmas do Tribunal, prolatados por maioria absoluta.
e) sete acórdãos da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, prolatados por maioria simples, desde que presentes aos julgamentos, pelo menos, 1/3 dos membros efetivos do órgão.

10)

Q619713 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

A antiguidade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada por determinados critérios previamente previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de forma sucessiva. Neste caso, quando houver empate nestes critérios estipulados sucessivamente, o critério de desempate será

a) o tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho.
b) a data da nomeação.
c) a idade.
d) o tempo de serviço público federal.
e) o tempo de serviço público.

11)

Q619718 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competência do

a) Tribunal Pleno.
b) Órgão Especial.
c) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
d) Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.
e) Órgão Especial e do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

12)

Q619908 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,

a) ocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á dentro de cento e vinte dias subsequentes ao dia da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.
b) assumirá o Vice-Presidente do Tribunal que deverá, obrigatoriamente, terminar o mandato do Presidente cumulando os dois cargos de direção.
c) ocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á no prazo máximo de noventa dias subsequentes ao dia da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.
d) ocorrerá imediata eleição somente para o cargo vago, bem como para o término do prazo de cinco meses do mandato vago. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção não extinguir-se-ão na data da posse do novo presidente eleito.
e) ocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á nos trinta dias seguintes ao da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.

13)

Q619910 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo

a) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
b) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
c) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
d) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
e) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

14)

Q619989 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em regra, NÃO poderá ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, cônjuge, companheiro ou parente, até o

a) quarto grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou inatividade.
b) segundo grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou disponibilidade.
c) segundo grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou inatividade.
d) quarto grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade.
e) terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade.

15)

Q619991 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ele será substituído pelo

a) Vice-Presidente, ou, na ausência desse, pelo Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade.
b) Presidente, ou, na ausência desse, pelo Vice-Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade.
c) Presidente, ou, na ausência desse, pelo Vice-Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data da posse.
d) Vice-Presidente, ou, na ausência desse, pelo Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data da posse.
e) Presidente, ou, na ausência desse, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data do exercício.

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