Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a
A dissonância cognitiva ocorre quando
Um dos níveis de análise para levantamento de necessidades de treinamento é o da estrutura de cargos que ocorre a partir do exame dos
Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a
Formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-se
Tadeu vendeu duzentas cabeças de gado ao seu vizinho, Celso. Como forma de pagamento, restou definido que Celso poderia pagar o valor de forma parcelada, em dez meses, em sacas de café ou sacas de milho.
Sobre os fatos narrados, responda corretamente:
Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio formado por duas pessoas, assinale a alternativa correta.
A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalização de um órgão público, verificou-se que na composição de um dos batons da marca era utilizado um produto proibido no Brasil. Diante dessa situação, no que diz respeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá em
Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
No que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei nº 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legalidade dos atos de execução orçamentária de forma
Existem alguns verbos que apresentam mais de um sentindo e, muitas vezes, diferentes regências. Em alguns casos, atualmente, o dicionário Houaiss e até alguns gramáticos já consideram uma regência pela outra. No entanto, de forma geral, nas gramáticas, o que se prescrevia como língua-padrão-culta eram as diferentes regências. Assinale a alternativa que apresenta uma inadequação quanto a esse padrão conservador da língua a respeito da regência verbal.
Certo produto tem validade máxima determinada a partir das condições de armazenamento enquanto a embalagem se mantém intacta. A partir do momento em que esse produto é aberto, a validade cai para 10% do tempo registrado como validade máxima. Suponha que, em condições normais de vedação, um vidro de palmito tenha validade máxima de 120 dias e que, por um problema na linha de produção, a embalagem não tenha sido fechada corretamente. Tal defeito fez com que a validade fosse reduzida por deixar o produto em situação idêntica à do produto aberto. Dessa forma,
O uso contínuo de um computador acarreta o aquecimento de seus componentes internos. Para evitar danos causados pelo superaquecimento do processador, é necessário verificar com frequência o bom funcionamento da ventoinha (cooler). Um conhecido programa para Windows que monitora a temperatura dos componentes do PC é denominado
Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integram a dívida flutuante
Atente à seguinte planilha Excel:
Considerando a planilha Excel apresentada acima, relacione corretamente as fórmulas aos resultados obtidos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que concerne à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que
,
Corresponde à correta classificação do tipo de sujeito e predicado da oração “Não devemos dar um significado pejorativo à ‘esmola’”... (linhas 45-46 – Texto 4), a seguinte opção:
Assinale a opção que apresenta princípio da ordem econômica arrolado no texto constitucional.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“_______________1 é ______________2 de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado".
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“ _______________1 é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o __________________2, observada a necessária qualificação".
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“A incapacidade ________________ 1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum".
No que concerne à improcedência liminar do pedido, assinale a assertiva verdadeira.
A opção em que há uma palavra intrusa exatamente por apresentar uma motivação (regra) para a acentuação diferente das demais é:
Assinale a opção que apresenta um servidor web da Fundação Apache que permite a execução de aplicações baseadas na linguagem Java.
Uma Sociedade Empresária foi constituída, em 10.12.2016, com a subscrição de 200.000 ações pelo valor nominal de R$3,50 cada uma.
Parte do Capital Subscrito foi integralizado, na mesma data, mediante 20% em dinheiro, 15% em mercadorias para revenda e 35% em veículos.
Considerando-se apenas as informações apresentadas é CORRETO afirmar que:
Uma Sociedade Empresária, com um único estabelecimento, apresentou um saldo final de R$1.200,00 de ICMS a Recuperar, em julho de 2017.
Em agosto de 2017, realizou as seguintes transações:
- Aquisição de mercadorias por R$80.000,00. Neste valor está incluído Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recuperável no valor de R$9.600,00.
- Devolução de 10% das mercadorias adquiridas no mês de agosto de 2017.
- Venda, por R$50.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. Sobre o valor da venda, incide ICMS à alíquota de 12%.
Considerando-se que estas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS, em 31.8.2017, a Sociedade Empresária apresentará um saldo de ICMS a Recuperar no valor de:
Considerando-se o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o registro contábil da constituição de uma provisão será efetuado a crédito de conta de Provisões e a débito de conta pertencente ao grupo de:
O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras “V" ou Falsas “F", e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.
III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.
A sequência CORRETA é:
