Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q773712 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

O efeito da condenação de

a) tornar certa a obrigação de indenizar independe do dano causado pelo crime, mas depende de expressa motivação nos crimes dolosos.
b) perda em favor do Estado da Federação do produto do crime depende de motivação declarada na sentença, pois não é um efeito automático.
c) perda de bens e valores pode ser decretado mesmo quando o proveito ou produto do crime forem encontrados no Brasil.
d) incapacidade para o exercício da tutela ou curatela ocorre em casos de crimes dolosos punidos com detenção quando praticados contra o tutelado ou curatelado.
e) perda de cargo público ocorre em qualquer crime quando aplicada pena privativa de liberdade superior a 4 anos, se expressamente motivada na sentença.

2)

Q615258 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

a)
proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, licença ou autorização do poder público.
b)
declaração de incapacidade para o exercício do pátrio poder, em caso de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho.
c)
suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, pelo tempo da pena imposta.
d)
proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.
e)
proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, nos casos de crimes praticados com violação de dever funcional.

3)

Q200453 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

O principal efeito da sentença criminal condenatória é a ____________ . A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natureza _____________ se dividem em genéricos e específicos. ____________ é exemplo de efeito secundário ______________da decisão criminal condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase.

a) medida de segurança, nunca a pena penal Reincidência penal específico
b) sanção penal (pena ou medida de segurança) penal A perda de função pública quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos extrapenal
c) sanção penal (pena ou medida de segurança) extrapenal Reincidência penal
d) pena, nunca a medida de segurança extrapenal Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime extrapenal genérico

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Q773712 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Direito Penal

Q615258 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Direito Penal

Q200453 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Direito Penal