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Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei no 13.146/2015, Cristina observa, dentre outras, medida concernente ao direito à educação da pessoa com deficiência, qual seja, a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento. A propósito do tema, a citada medida é

O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:

Na Declaração de Salamanca (1994) ao se propor uma nova forma de pensar a Educação Especial são apontadas áreas prioritárias de ação em nível nacional, a saber, dentre outras, Preparação para a Vida Adulta e Educação de Adultos e Estudos Posteriores. Também são áreas prioritárias:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.

As escolas e instituições de educação profissional oferecerão à pessoa portadora de deficiência serviço especializado, caso necessário. Assinale a alternativa CORRETA sobre esses serviços:

Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que representa uma diretriz para a oferta de Educação Especial.

Considere:

I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

II. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

III. Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

IV. Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se, obrigatoriamente, o descrito em

Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possui rampa ou elevador.

Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a universidade deve:

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Trata-se de dever do Estado,

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, especificamente no que se refere ao direito à educação da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes.

A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes.

À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.

O tratamento diferenciado assegurado por lei às pessoas surdas, por meio do uso e difusão da LIBRAS, limita-se aos órgãos da administração pública de educação.

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