De acordo com o SUAS, a ação socioassistencial à pessoa que se encontra em situação de risco pessoal e social por ocorrência de maus tratos físicos, está prevista na proteção social:
De acordo com o Decreto n° 6.214/2007, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social não pode ser acumulado no âmbito da Seguridade Social, ressalvado o acúmulo com o(os) benefício(s) de:
A Lei n° 11 .520/2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A referida pensão especial é:
A "Saúde e Segurança" dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) é uma preocupação permanente das gestões da instituição. As ações referentes às condições de trabalho para os servidores orientam-se pela legislação vigente e, a norma de referência para abordagem dos Riscos Ocupacionais Ergonômicos e a Norma Regulamentadora 17 (N R17), denominada de Ergonomia. Pela natureza educacional da Instituição muitas das "atividades exigem solicitação intelectual e atenção constante", nos locais onde são executadas tais atividades, como por exemplo "salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros" para esses ambientes segundo a NR17 são recomendadas condições de conforto, como:
I. níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no IN METRO;
lI. índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados);
III. velocidade do ar não superior a 0,80 m/s;
IV. umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.
Segundo o Decreto n° 7.508, de 2011 I o sus é constituído pela conjugação das ações e serviços de:
Uma medida preventiva para evitar abertura de lesão no paciente, é:
O Decreto n° 7.566, de 23 de setembro, no ano de _______ cria _____ escolas de Aprendizes Artífices no Brasil, para o ensino profissional primário e gratuito, no governo _________
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche as lacunas do texto acima, respectivamente.
Em relação aos aspectos da textualização da redação técnica oficial (MENDES; FOSTER JÚNIOR, 2002), marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas. MENDES, G. F; FOSTER JÚNIOR, N. J. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e atual.- Brasflia: Presidência da República, 2002. ( ) A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. ( ) A formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. ( ) Na comunicação dirigida a um reitor/uma reitera de uma universidade, deve-se empregar o pronome de tratamento "Vossa Excelência" e o vocativo "Magnífico Reitor" ou "Magnifica Reitora". ( ) São partes do documento no Padrão Ofício: a) tipo e número do expediente; b) local e data; c) assunto; d) destinatário; e) texto; f) fecho; g) assinatura do autor; h) identificação do signatário. ( ) A forma de diagramação do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação: a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 1 O nas notas de rodapé. ( ) O campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 2,0 em de largura e o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 em. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Assim, caso o Diretor de Gestão de Pessoas precise encaminhar um e-mail para o Diretor de Assuntos Estudantis, ambos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o fecho adequado conforme o Manual de Redação da Presidência da República, seria:
A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
Entende-se por concurso material benéfico
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
Faz coisa julgada no cível:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.
Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs.
Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, dentre as atuações do Poder Legislativo a seguir arroladas, decorrentes de emendas às Constituições Federal e Estaduais por iniciativa legislativa própria, a única que não viola o princípio da interdependência e harmonia entre as funções inerentes ao Poder do Estado, tal como concebidos pelo art. 2º da Constituição da República, é a de
Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário N acionai: I- A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária. II- O lançamento tributário é privativo, obrigatório e discricionário. III -As decisões administrativas irreformáveis favoráveis ao contribuinte são causa de exclusão do crédito tributário. Conclui-se que
Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências:
Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que
Acerca da fase de Instrução no Processo Administrativo Disciplinar, com base na normatização da Lei federal 9.784/99, é correto afirmar que
Referente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar que
LEIA ATENTAMENTE O TEXTO ABAIXO PARA RESPONDER À QUESTÃO.
Com base no contexto linguístico, pode-se inferir que o vocábulo “paris” (l. 13) significa um(a)
Uma pesquisa de opinião sobre os primeiros 150 dias do governo de um prefeito foi apresentada conforme o gráfico abaixo.
O percentual dos que consideraram o governo como Regular excedeu o dos que o consideraram Ruim em 2 %. Se 850 foram os pesquisados, a quantidade que considerou o governo como ruim foi de
Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade,
Considere a proposição José é jogador, mas não faz gol. Nessa proposição, o conetivo lógico é
