Q646847 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

a) nulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.
b) anulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.
c) anulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.
d) nulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.
e) nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.

Direito Empresarial (Comercial)