Q642333 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo

Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade,

a) solicitar aos participantes do certame o credenciamento do pregoeiro e da equipe.
b) determinar, em conjunto com os participantes, a abertura do processo licitatório.
c) encaminhar, ao conjunto de concorrentes, pedido de homologação do resultado da licitação.
d) decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.

Q642333 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo

Direito Administrativo