Q642237 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Auxiliar de Arquivo

Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências:

a) Lein°9.507, de 12 de novembro de 1997_
b) Lein° 12.527, de 18 de novembro de 2011 .
c) Lein°8.394, de 30dedezembrode 1991.
d) Lei no 5.433, de 8 maio de 1968_
e) Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991.