Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.
De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é
A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,
No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.
No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,
Considerando-se a legislação pertinente, bem como o entendimento dos tribunais superiores, no que tange aos crimes contra o meio ambiente,
Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.
Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a
A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DP
À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando
O Conselho de Defesa Nacional
Em razão da prática de infração disciplinar tipificada como crime, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de determinado servidor público, o qual já responde à ação penal relacionada aos mesmos fatos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto.
Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.
Nessa situação hipotética,
Julgue os itens a seguir, acerca de práticas comerciais nas relações de consumo.
I As práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços são dispostas, no CDC, de modo exemplificativo.
II É vedado ao comerciante enviar ao consumidor qualquer produto sem que haja prévia solicitação.
III A cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa caracteriza venda casada, sendo considerada ilegítima.
IV Conforme o CDC, rejeitar cheque como forma de pagamento pela compra de um produto é prática abusiva.
Estão certos apenas os itens
Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.
Acerca da teoria, dos fundamentos e da crítica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
A figura a seguir representa um trecho de um tapete retangular, desenhado na rua com serragem colorida, para a celebração de uma festa religiosa. Esse trecho do tapete tem 2 metros de largura e o artista vai utilizar serragem de duas cores diferentes: uma para colorir todo o triângulo ABC e outra para todo o triângulo BCD.
Considerando que ele usará a mesma proporção por m2 de serragem para cada um dos triângulos, a quantidade de serragem que ele utilizará no triângulo ABC, em relação à quantidade no BCD, é
Ao utilizar o serviço de busca do Google, é possível usar símbolos ou palavras na pesquisa para tornar os resultados mais precisos. A pesquisa no serviço de busca do Google que retorna documentos cujo conteúdo tenha as palavras concurso público, exatamente nesta ordem, é
A comunicação é a base de manutenção da cultura organizacional e o elo entre a estrutura, as pessoas e os processos de trabalho. Pode ser influenciada por fatores físicos, semânticos e humanos. É um fator inibidor da eficácia da comunicação:
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Para cada modalidade de licitação, existem exigências específicas de procedimento, formalização do processo e dos prazos. Respeitadas, porém, as exceções estabelecidas em lei, o que determina a modalidade de licitação a ser utilizada é
O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas, possibilitando o controle sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público, é o princípio
O título da crônica esportiva de Juca kfouri utiliza-se de um mecanismo de produção de sentido que predomina em todo o texto. Qual é esse mecanismo?
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu direito caduca em
A respeito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei n. 9.099/95 regula que
Quanto à composição dos tribunais prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que:
Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes, será observado o limite máximo de
Nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida em Lei, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), órgão de controle externo:
A auditoria é o conjunto de procedimentos que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais. Quais são as formas de execução da auditoria governamental?
