A utilização abusiva de sociedade anônima não implica na responsabilização dos
Em sociedade limitada por tempo indeterminado, a retirada de sócio
Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:
Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e
Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:
Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se seguem.
No trecho “se um de nós caía, a dor doía ligeiro” (l.8), a substituição de “se” por caso não prejudicaria a correção gramatical do texto.
Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se seguem.
No último parágrafo do texto, especialmente nos trechos “estação com indecifrável plataforma”, “um cargueiro para ignorado destino”, “Impossível adivinhar, ao certo, a direção do nosso bilhete de partida”, “nossos corações imprecisos” e “passageiros sem linha do horizonte”, o narrador expressa o desnorteamento que o falecimento da mãe provocou nele e em familiares
Acerca das ideias e dos sentidos do texto 1A12-I, julgue o seguinte item.
Conforme o texto, preguiça e covardia justificam a permanência de certos seres humanos na condição de menoridade e também a existência de pessoas que assumem para si as responsabilidades de tais seres humanos.
A respeito das propriedades linguísticas do texto 1A12-I, julgue o item a seguir.
A forma verbal “assumirão” (l.10) expressa uma ação futura, ainda não concretizada, mas que se acredita que certamente se realizará, de acordo com os sentidos do texto.
Acerca do sistema operacional Linux, do PowerPoint 2013 e de redes de computadores, julgue o item a seguir.
A opção Ocultar Slide, do PowerPoint 2013, permite ocultar um slide selecionado para que ele não seja mostrado na apresentação.
Julgue o próximo item, relativos à versão mais atual do navegador Mozilla Firefox, à organização e ao gerenciamento de arquivos e programas, e a vírus, worms e pragas virtuais.
Cavalo de Troia é exemplo de vírus que age especificamente em ambiente Windows, não havendo registros de ataques em outros sistemas operacionais.
No século XV, navegadores europeus rumaram ao sul do Estreito de Gibraltar e alcançaram diferentes pontos da costa africana. Em 1492, a expedição de Colombo atravessou o Atlântico e desembarcou no Caribe. Em 1498 uma esquadra portuguesa alcançou Calicute, na Índia, e, em 1500, Cabral chegou ao Brasil. Esses eventos receberam diferentes nomes (descobrimentos, navegações etc.) e permitiram que os europeus conhecessem povos e culturas diferentes, bem como estabelecessem sistemas de trocas com eles.
A respeito dos descobrimentos e de aspectos relacionados a esses eventos, julgue o item a seguir.
A produção de açúcar para exportação, empregando-se mão de obra de trabalhadores escravizados, foi praticada em latifúndios nas ilhas atlânticas portuguesas, como nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde.
Com relação a espaço geográfico e globalização, julgue o próximo item.
As mudanças no padrão produtivo, que caracterizam o processo de globalização, têm diminuído as desigualdades regionais a partir da instalação de corporações transnacionais, aumentado a capacidade de consumo e renda e flexibilizado as relações de trabalho em praticamente todos os países do mundo.
A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), mostrada na figura a seguir, é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil; possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues. O território da APACC estende-se por doze municípios no litoral norte do estado de Alagoas e quatro municípios no litoral sul do estado de Pernambuco.
Tendo como referência as informações e a figura precedentes, julgue o item que se segue, a respeito de aspectos geográficos do estado de Alagoas.
A expansão urbana na região metropolitana da capital alagoana, Maceió, tem sido eficazmente controlada; assim, por se situarem dentro de uma área de proteção ambiental, os empreendimentos imobiliários têm sido monitorados e seguem rígidos procedimentos técnicos, como a observância da reserva legal e do plano de manejo, ambos exigidos pela legislação ambiental atual.
Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.
A supremacia do interesse público sobre o particular pode ser verificada por meio tanto das prerrogativas associadas ao regime jurídico administrativo quanto da inexistência de restrições à atuação da administração pública.
Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.
Em respeito ao princípio da publicidade, campanhas de órgãos públicos devem ser realizadas em caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo nelas constar imagens que possam configurar promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, sob pena de violação do princípio da impessoalidade.
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.
O controle externo e a fiscalização dos atos da administração direta são de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.
A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).
O hospital da rede pública do estado federado agiu de acordo com os fundamentos legais, uma vez que os Estados-partes da Convenção se comprometem a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação, salvo por motivo de saúde pública, quando serão relativizados os dispositivos dessa Convenção em favor do interesse público.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar recém-incorporado praticou ato considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de prática no serviço poderá ser considerada circunstância atenuante.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.
A figura seguinte mostra a planta baixa de um condomínio. O terreno ocupado pelo condomínio é um quadrado de lados que mede 60 m. Nesse condomínio, as áreas indicadas por E1, E2 e E3 correspondem aos locais onde estão construídos os prédios residenciais, e as regiões em branco correspondem às vias de livre circulação para pedestres e veículos.
A partir da figura e das informações precedentes, julgue o item a seguir, considerando que a área de E2 seja igual a 200 m2
Se a área de E3 for igual à área da região ocupada pelas vias de livre circulação e se a área de E1 for igual a 900 m2 , então a área de E3 será igual a 1.250 m2 .
Julgue o item subsequente, relativos às funções f(x) = 30 ! log2(x) e g(x) = 7x ! 2xcos(πx).
A função g(x) é crescente e g(3) < 25.
Foi ajuizada uma ação reivindicatória de uma extensa área urbana, de 20000 m², ocupada há 6 (seis) anos, de boa-fé, por 50 (cinquenta) famílias, que a usam para
moradia. Deverá a ação
