Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.
Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte.
Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que não pode ser considerada representante de Estado ou de organização internacional para esse fim é eivado de nulidade absoluta, não comportando confirmação ou convalidação.
A Revolução Industrial teve início no século XVIII e transformou econômica e socialmente boa parte do Ocidente ao longo de suas fases. Tendo essa informação como referência inicial, julgue (C ou E) o item a seguir, que dizem respeito ao referido período e aos seus desdobramentos.
Ao mesmo tempo em que serviu como fator de aproximação entre países distintos, a Revolução Industrial ampliou as desigualdades econômicas, sociais e políticas.
A partir de meados do século XIX, muitas nações europeias que se encontravam em processo avançado de industrialização partiram pelo mundo em busca de matéria-prima, novos mercados consumidores de seus produtos e novas regiões para investimento de capitais. Acerca desse contexto histórico, julgue (C ou E) o item que se segue.
No Japão, a Revolução Meiji causou violenta revolta de grupos que defendiam uma política isolacionista. Esse conflito ocasionou o enfraquecimento do xogunato e fortaleceu o regime imperial.
Sob o influxo da vitória parisiense, o mês de março de 1848 foi expandindo, como um fio vermelho, ao longo dos dias, a sucessão de insurreições, motins e revoltas populares. Era a primavera dos povos. No começo de 1847, um ano antes de seu início, a Liga dos Justos, organização conspirativa revolucionária, já anunciava a eclosão de uma revolução grandiosa, que provavelmente decidiria, por um século, os destinos da humanidade.
Daniel Aarão Reis. Folha de S.Paulo. Domingo, fev./1998 (com adaptações)
Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, relativo ao panorama histórico mundial do século XIX e às questões políticas e nacionais de então.
Sob a liderança de Otto Von Bismark, a Liga dos Três Imperadores, que havia sido formada entre Áustria-Hungria, Alemanha e Rússia para coibir as políticas expansionistas da França, tornou-se a base para a formação da Tríplice Entente.
Na sociedade atual, não há dúvida alguma que não é absolutamente normal, porque é uma situação forçada, mas na sociedade futura será completamente normal, porque será livre. Mas, mesmo agora, [ela] estava no seu direito; sofria, e isso constitui, por assim dizer, os seus fundos, o seu capital, do qual tinha o pleno direito de dispor. É claro que na sociedade futura não existirá o capital; mas a sua profissão poderá ser designada por outro nome e regulada de maneira racional e normal. Pelo que se refere pessoalmente a Sófia Siemiônovna, nos tempos atuais, eu considero o seu procedimento um enérgico e concreto protesto contra a estrutura da sociedade, e respeito-a profundamente por isso.
Fiódor M. Dostoiévski. Crime e castigo. São Paulo: Martin Claret, 2013, p. 406. Publicação original: 1866 (com adaptações).
Considerando as ideias do fragmento de texto antecedente como referência inicial, julgue (C ou E) o item a seguir, a respeito de significativas transformações sociais e políticas ocorridas ao fim do século XIX e ao longo do século XX.
A Guerra Fria ficou caracterizada por certa estabilidade, além de padrões previsíveis de confrontos. Os Estados Unidos da América e a União Soviética enfrentavam-se indiretamente por meio de seus satélites e zonas de influência, mas, paradoxalmente, evitavam que conflitos locais fugissem ao controle e alcançassem proporções mundiais.
Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.
(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.
Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.
R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).
Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.
No segundo trecho, faz-se referência ao tributo (ou imposto) Tobin.
Com a inflação piorando mês a mês, o presidente lançou, no fim de 1962, um plano preparado por Celso Furtado, ministro extraordinário para assuntos de desenvolvimento econômico. O objetivo era conciliar crescimento com reformas sociais e combate à inflação. Segundo Furtado, o desafio era demonstrar, “contra a ortodoxia dos monetaristas, esposada e imposta pelo FMI, que era possível conduzir a economia com relativa estabilidade sem impor-lhe a purga recessiva”. (…)
[O plano] adotava a visão estruturalista da CEPAL. Enfatizava a substituição de importações como meio de ampliar o processo de industrialização. Furtado acreditava que a crise econômica derivava do modelo de desenvolvimento, mas a solução não estaria no abandono, e sim no “aprofundamento do modelo, ou seja, com a ampliação do mercado interno, através da reforma agrária e de outras políticas voltadas à redistribuição de renda”
M. da Nóbrega. O futuro chegou. São Paulo: Globo, 2005, p. 265 (com adaptações)
Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item subsecutivo, acerca da história da economia brasileira no período de 1962 a 1967.
Com o lema de fazer avançar a economia 50 anos em 5, o plano descrito no texto foi preparado para ser adotado em um período de cinco anos, a exemplo dos planos quinquenais da União Soviética
Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos.
A estrutura do balanço de pagamentos permite compreender o movimento internacional de capitais. Nesse movimento, a conta de serviços registra os pagamentos (e os recebimentos) de serviços da dívida externa (juros) e o serviço do capital de risco (lucros e dividendos), doações e repatriações.
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei contemplando tanto aspectos gerais como específicos de sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências entre os entes federativos, é correto assinalar que a lei em questão é
É ato que goza de imperatividade:
Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência de desembargador indicado pelo Tribunal de Justiça, quando
A Lei no°12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Em relação a essa Lei, constata-se que a(s)
Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:
Ocorre crase quando há a fusão da preposição “a” com o artigo definido feminino “a” ou entre a preposição “a” e o pronome demonstrativo “aquele” (e variações).
INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO da crase.
A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald).
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico da ordem e seguridade social previsto na Constituição, assinale a alternativa correta:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Sobre a posse, assinale a alternativa correta:
Na organização de um evento existem 24 homens e 18 mulheres, que se dividiram em comissões, de forma que todas as comissões tenham o mesmo número de homens e o mesmo de mulheres e que nenhuma pessoa fique fora das comissões. Nessas condições, o número máximo de comissões que podem ser formadas é:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem por objetivo geral evitar a ocorrência e repetição de atos bárbaros, como tantos que já ultrajaram a consciência da Humanidade ao longo da história. Para tanto, proclama uma série de medidas que visam garantir a liberdade, a justiça e a paz a todos viventes, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Assim, conforme a Declaração expressa em seu preâmbulo, qual é um dos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo?
Examine as afirmativas abaixo. I - A personalidade civil da pessoa começa com o registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. II - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Está(ão) correta(s):
São palavras cuja letra x tem a mesma pronúncia que em “exasperava":
A única alternativa que apresenta todas as palavras escritas corretamente é:
A respeito do direito de associação, é correto afirmar:
A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:
