Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q788155 - CESPE - 2018 - PM - AL - Soldado da Polícia Militar

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.

Errado
Certo

2)

Q426918 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

O perdão do ofendido

a) é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
b) prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.
c) não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.
d) só é admissível se expresso.
e) exige aceitação do querelado para produzir efeito.

3)

Q409720 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

a) os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.
b) ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.
c) Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.
d) o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.
e) ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

4)

Q294683 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

O perdão do ofendido

a) nos crimes em que somente se procede mediante queixa não impede o prosseguimento da ação.
b) se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
c) produz a exclusão da culpabilidade, mesmo que o querelado o recuse.
d) se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.
e) não produz efeitos se for tácito.

5)

Q235560 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

a) não obsta ao prosseguimento da ação penal.
b) impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.
c) impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
d) obsta ao prosseguimento da ação penal.

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