De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, considere:
I. As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
II. Dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas.
III. As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho consultivo, conselho administrativo e diretoria-executiva.
IV. Na composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades qualificadas como multipatrocinadas, deverá ser considerado o número de participantes vinculados a cada patrocinador ou instituidor, bem como o montante dos respectivos patrimônios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os temas intersetorialidade e interdisciplinaridade nas políticas públicas vem ganhando espaço na medida em que novos atores e agentes públicos se inserem. Assim, identifique e relacione os elementos, assinalando com
1. o que corresponde à intersetorialidade e
2. o que corresponde à interdisciplinaridade.
( ) forma pela qual o profissional atua na lógica das políticas sociais.
( ) vai do planejamento das ações até a sua implementação.
( ) deve ter um olhar voltado para a territorialidade e a matricialidade familiar.
( ) complementação de saberes que se articulam entre si.
( ) remete ao trabalho em rede, com a interconexão dos atores envolvidos.
A correta correlação, de cima para baixo, é:
A instrumentalidade profissional do assistente social é o modo de ser operativo da profissão que recebe contornos tanto de condições objetivas, quanto de condições subjetivas das relações sociais. É uma condição subjetiva a(s)/o(s)
As instalações hidráulicas de um edifício residencial com 24 andares, 6 apartamentos por andar, previsto para a ocupação de 5 pessoas por apartamento e com consumo médio diário por pessoa de 250 litros, foram projetadas com um reservatório superior que armazena 40% do volume total de água. O sistema de recalque deve funcionar 5 horas por dia para encher o reservatório superior com uma bomba hidráulica com 80% de rendimento. Se a altura manométrica total for de 90 m, a potência calculada da bomba é, em CV,
No projeto das instalações hidráulicas pluviais de áreas prediais pavimentadas, onde os empoçamentos possam ser tolerados, deve-se prever a intensidade pluviométrica com valores adequados de duração de precipitação e o período de retorno, em anos, de
A despeito da heterogeneidade das posições pessoais, os intelectuais que integravam o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), criado em 14 de julho de 1955, convergiam na convicção de que, por meio do debate e do confronto das ideias, seria possível formular um projeto ideológico comum para o Brasil. O nacional-desenvolvimentismo foi então concebido como essa ideologia-síntese capaz de levar o país - por meio da ação estatal (planejamento e investimento público) − à superação do atraso econômico-social e da alienação cultural. Essa frente político-ideológica, que convergia na defesa do nacionaldesenvolvimentismo, enfrentou um abalo decisivo após dois anos e meio da fundação do instituto, inaugurando nova fase, cuja direção intelectual, nas mãos do filósofo Vieira Pinto e do historiador Nelson Werneck Sodré, privilegiou o debate das mudanças sociais e econômicas, mais tarde defendidas pelo governo Goulart.
(Artigo de Caio Navarro de Toledo publicado na Folha de S. Paulo em 14 jul. 2005 − texto adaptado)
O projeto que então prevaleceu
A partir de meados da década de 1970, o combate ao regime militar acentuou-se, envolvendo políticos da oposição e diversos setores da sociedade civil no rumo da retomada democrática. Em 1978, o Ato Institucional nº 5 foi revogado, e em agosto de 1979, foi sancionada a Lei da Anistia, após manifestações populares em comícios, passeatas e atos públicos. O desgaste do regime militar era visível, e as forças da oposição política, formando uma frente suprapartidária, apresentaram, em 1983, um projeto que mobilizou novamente a sociedade: a campanha pelas “Diretas Já", para mudar as regras da sucessão do general João Batista Figueiredo, com a Emenda Dante de Oliveira. Votada em 26 de abril de 1984, sob forte clima de tensão, pois a base de apoio político à ditadura ainda não se esfacelara, a Emenda
Em linguagem de indexação, a justificativa para a representação de um conceito ou para a escolha de um termo, em razão de sua ocorrência frequente em determinado domínio do conhecimento, chama-se
No que diz respeito ao Parecer do Auditor Independente, é correto afirmar que o Parecer
Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é constatada a existência de trabalhadores atuando para determinado empregador privado em condições degradantes, caracterizadas sobretudo por meio de jornada exaustiva de trabalho, mediante remuneração mensal equivalente a um salário mínimo, e pelo descumprimento de normas de saúde do trabalho incidentes na espécie, em virtude da exposição contínua a agentes químicos. Diante disso, o órgão da Defensoria Pública competente para atuar perante a Justiça do Trabalho, bem como perante a Justiça Federal, pretende ajuizar ação civil pública para compelir o empregador à observância das normas legais e regulamentares pertinentes e ao pagamento, aos trabalhadores lesados, das verbas devidas pelo excesso de jornada e pelo desenvolvimento de atividade insalubre. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da legislação processual pertinente, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública
A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende
Manoel ajuizou ação indenizatória decorrente de ato ilícito contra Rodolfo. A referida ação foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, condenando o demandado Rodolfo ao pagamento em favor de Manoel da quantia de R$ 50.000,00. Rodolfo apresentou, tempestivamente, recurso de apelação, que aguarda apreciação pelo E. Tribunal de Justiça competente. Nesse caso, a sentença que condenou Rodolfo ao pagamento de indenização em favor de Manoel
Luiz, empregado da empresa Alfa, ingressou com reclamação trabalhista contra a mesma e também contra as empresas Beta e Gama, que não estão sob a direção, controle ou administração de outra, ao argumento de que integram grupo econômico, pois possuem identidade de sócios. Na mesma reclamação trabalhista, Luiz pede o reconhecimento de sucessão por parte da empresa Delta. Neste caso, nos termos da lei vigente,
Juliana, secretária, e sua empregadora Móveis Luxo Só Ltda. resolveram, de comum acordo, extinguir o contrato de trabalho que durou por 10 anos. A empregadora informou à Juliana que a mesma terá direito às verbas rescisórias, inclusive à indenização sobre o saldo do FGTS, pela metade. Entretanto, receberá pela metade o aviso prévio que será indenizado e poderá sacar metade dos seus depósitos fundiários, não tendo direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Com base em tais informações e, de acordo com a legislação vigente, a informação prestada pela empresa está
Caio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra sua empregadora, perante a Justiça comum, que possuía competência para processar e julgar a ação na época. Ocorre que, com a Emenda Constitucional (EC) 45, de 8/12/2004, a referida ação foi enviada para a Justiça do Trabalho, ainda na fase de instrução probatória, com laudo médico pericial que concluiu que Caio sofreu sequelas graves que o tornaram incapaz para a mesma função que exercia. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de
Atenção: Considere o poema abaixo de Manuel Bandeira para responder à questão.
Depois se atirou na lagoa Rodrigo de Freitas e morreu afogado.
Ao trocar a pessoa do discurso do poema pela segunda pessoa do plural, as formas pronominal e verbais do último verso devem ser substituídas, respectivamente, por:
Ao pesquisar sobre cloud storage, um Técnico verificou que há diferentes tipos de armazenamento em nuvem, dependendo de como o storage é feito, dentre os quais estão:
I. Voltada para pessoas físicas, esta nuvem é composta por sites que disponibilizam um pequeno espaço de armazenamento gratuitamente e oferecem planos para expandir a capacidade. Ideal para quem quer testar o serviço de cloud storage ou possui um pequeno volume de dados e não necessita de um alto nível de segurança e desempenho.
II. Dividida entre clientes com negócios em comum, que rateiam os custos de utilização e manutenção, esta nuvem pode ser hospedada e gerenciada dentro das empresas ou, então, terceirizada.
III. Esta nuvem é projetada para uso exclusivo de uma única empresa, nas dependências da qual todo o hardware (storages e servidores) fica alocado. A empresa possui controle total da implementação das aplicações na nuvem.
Os tipos de I, II e III são, correta e respectivamente,
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público efetivo na Administração Indireta, especificamente,
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o art. 11º do ECA, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do____________ garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o espaço.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios. II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo. III. No orçamento base-zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo. IV. Os Créditos Suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com serviço autônomo e receitas próprias. III. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. IV. Governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia o texto 'O IBGE', analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia o texto I para responder à questão.
Assinale a opção em que a partícula se é classificada como pronome apassivador.
Leia o texto II para responder à questão.
A substituição de “bar Vinte de Novembro” por “Feira de Artigos Religiosos” ganharia a seguinte redação, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa:
