O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado, em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general _______, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (19641985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
Preenche, corretamente, a lacuna do texto acima:
Ainda de acordo com a obra de Boris Fausto (História do Brasil), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O fumo foi uma significativa atividade de exportação, tendo sido superior até mesmo à exportação de açúcar durante todo o período da colonização.
II – A grande região produtora de fumo localizava-se no Recôncavo Baiano.
III – Todo o fumo produzido no Brasil era comercializado na Europa, não havendo comércio dessa substância no continente africano.
Para que o regime ditatorial civil-militar brasileiro (1964-1985) se consolidasse no poder, alguns episódios foram importantes para que o regime recebesse um certo apoio da população. Um desses episódios ocorreu entre os anos de 1968-1973, sendo denominado(a)
O jovem que nasceu e cresceu sob a ditadura perdeu muitos contatos com a realidade e com a história como processo vivo. Mas conheceu em sua carne o que é a opressão e como a repressão institucional (às vezes inconsciente e definitiva, dentro da família, da escola etc.) é odiosa. Essa é uma riqueza ímpar. O potencial radical de um jovem — pobre, de pequena burguesia ou “rico” — que sofre prolongadamente uma experiência dessas, constitui um agente político valioso. Ele está “embalado” para rejeitar e combater a opressão sistemática e a repressão dissimulada, o que o converte em um ser político inconformista promissor.
FERNANDES, F. O dilema político dos jovens. In: Florestan Fernandes na constituinte: leituras para reforma política. São Paulo: Expressão Popular, 2014.
No contexto mencionado, Florestan Fernandes tematiza um efeito inesperado do exercício dopoder político decorrente da
No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves por 216 votos contra 141 e 12 abstenções. Celebrando o resultado, os parlamentares cantaram o Hino Nacional.
No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n. 5, tornando perenes os poderes discricionários que atribuía ao presidente da República.
(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo:
da morte de Vargas aos dias atuais, p. 66)
O Ato Institucional, aprovado em dezembro de 1968, permitia ao presidente da República
“Na crista do ciclo do crescimento, a economia brasileira passou a enfrentar certa dificuldade quando uma forte crise econômica abalou o cenário internacional: o choque do petróleo. Conflitos entre países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) derrubaram
a oferta do insumo entre 1973 e 1974, fazendo os preços quase quadruplicarem no período”.
(Disponível em: www.brasil.elpais.com.br. Adaptado.)
Considerando o período que vai de 1968 a 1973, a crise mencionada no texto interrompeu o ciclo de crescimento econômico brasileiro porque este se baseava em:
"O presidente João Goulart iria participar de um comício em frente à estação ferroviária da Central do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 1964. O Comício da Central, como ficou conhecido, foi planejado com antecedência. O projeto era conhecido desde fins de janeiro de 1964, produzindo muita repercussão na imprensa, como inúmeras matérias publicadas durante o mês de fevereiro atestam sobejamente. Como é fácil imaginar, a ideia de um comício, que deveria ser um palco para a consagração de Jango e as reformas de base, gerou reações imediatas nos meios políticos, empresariais e sindicais, muito antes de se concretizar."
Fonte: FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 249.
Sobre o contexto do governo João Goulart e do golpe militar de 1964 é incorreto afirmar que:
O golpe de 1964 que instaurou uma ditadura no Brasil tinha como lógica a continuidade de um padrão de desenvolvimento dependente e associado (NETTO, 1998), e como pano de fundo, um pacto contrarrevolucionário que se refrata na divisão do poder: este é concentrado nas mãos de uma burocracia civil e militar que serve aos interesses consorciados dos monopólios imperialistas e nativos, integrando o latifúndio e deslocando uma determinada classe que condensava a burguesia nacional.
Esta classe tem como representante(s):
Sobre o golpe civil-militar brasileiro:
I-O uso da violência e a aplicação de técnicas de tortura só passaram a ser adotados a partir do governo de Emílio Garrastazu Médici
II- O sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick foi realizado por membros da VAR-Palmares e do PC do B. O sequestro tinha por objetivo a libertação de 15 presos políticos.
III-A Passeata dos Cem Mil foi uma manifestação popular contra a Ditadura Militar no Brasil. Organizada pelo movimento estudantil, ocorreu em 26 de junho de 1968, na cidade do Rio de Janeiro, e contou com a participação de artistas, intelectuais e outros setores da sociedade brasileira.
IV- o Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Organização de extrema direita e de caráter paramilitar, o CCC nasceu na cidade de São Paulo no mesmo ano em que os militares tomaram o poder. Compostos por estudantes da Mackenzie e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o CCC esteve presente no Golpe de 1964.
São CORRETAS:
Na História do Brasil, a chamada Lei de Anistia permitia o retorno de exilados políticos ao Brasil. Ela foi assinada por um Presidente do Brasil do partido ARENA (1979-1985). Esse presidente foi:
“A campanha das Diretas ganhou uma dinâmica própria, com a presença tão grande e ecumênica nos comícios que era difícil desconsiderá-la ou desqualificá-la. A mídia liberal ficou dividida no começo entre sua fidelidade ao regime militar e o medo que as massas nas ruas sempre despertam nos mais moderados. Na Rede Globo, o “Jornal Nacional” mostrou a multidão na Praça da Sé como espectadores inofensivos numa grande festa para comemorar o aniversário da cidade de São Paulo, tentando despolitizar o sentido daquele evento grandioso e inédito. O jornal Estado de São Paulo foi comedido ao registrar o início da campanha. Já a Folha de São Paulo e a Rede Bandeirantes embarcaram nas Diretas Já: sem a censura prévia à imprensa, os fatos fizeram a notícia.” (NAPOLITANO, 2015, p. 18) De acordo com o texto do historiador Marcos Napolitano, pode-se inferir que
Em 1º de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual", o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como “pacote de abril". Dentre as medidas tomadas figurava
Assinale a alternativa que representa uma das competências do Ato Institucional nº 5, instituído no Brasil em 1968.
Com relação ao regime militar instituído em 1964, julgue os itens subsequentes.
O apoio dos militares ao processo de distensão política iniciado no governo do general Ernesto Geisel foi unânime, pois tinha como finalidade controlar o processo de transição para a democracia.
Entre 1966 e 1979, o Brasil viveu o bipartidarismo. Eram dois partidos legais,
