No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.
O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até sessenta dias, a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará, em hipótese alguma, o término do exercício financeiro.
No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.
O fracionamento da despesa não se caracteriza pela mesma classificação contábil em qualquer dos níveis, mas por aquisições de mesma natureza física e funcional. Um indício de fracionamento é a concessão de suprimento de fundos a vários supridos simultaneamente.
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ao criarem tributos, exercitam competências atribuídas pela CF.
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Com relação às operações de terraplenagem e às obras de estradas, julgue os itens a seguir.
A introdução de aditivos, como o cimento e a cal, em bases
granulares visa aumentar o índice de plasticidade do solo.
O princípio da especialidade decorre dos princípios da:
A apreensão de veículos pela autoridade administrativa competente, em virtude de transporte coletivo irregular, decorre do poder:
O Prefeito de determinado Município fez publicar um decreto de desapropriação de imóvel, com a finalidade de usar o bem para a construção de escola Entretanto, na verdade, o ato foi editado com o fim de prejudicar seu desafeto político. Considerando tais fatos:
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da atual redação do artigo 107 do Código Penal, são causas extintivas da punibilidade, EXCETO:
Aquele que, usando de violência, com o fim de
favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona
em processo administrativo, comete o crime de:
Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:
Com relação ao pedido de interceptação telefônica previsto na Lei Federal n° 9.296/1996, assinale a alternativa CORRETA:
As demonstrações financeiras devem exprimir com
clareza a situação do patrimônio da companhia e as
mutações ocorridas no exercício social. Ademonstração
de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I.O saldo do início do período, os ajustes de exercícios
anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II.As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III.As transferências para reservas, os dividendos, a
parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao
fim do período.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
