Q315433 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Nos termos da atual redação do artigo 107 do Código Penal, são causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

a) O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
b) A morte do agente
c) A anistia e a graça
d) O perdão judicial, nos casos em que a lei o admite
e) A prescrição e a decadência