Q315440 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura, assinale a alternativa CORRETA:

a) O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia
b) O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto
c) A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira
d) A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.
e) O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva

Direito Penal