Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue
O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas cearenses
Os suprimentos de fundos é uma forma específica de realização da despesa pública, também conhecida como
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
As funções orçamentárias consistem nas operações que resultam em bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de determinado programa
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
Determinada ação consignada a uma unidade orçamentária pode envolver despesas realizadas por mais de um órgão da estrutura administrativa do governo.
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação,
Será concedido suprimento de fundos a empregado público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão que
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, mas não pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público. Sobre o Regime de adiantamento, assinale a única alternativa correta:
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir.
A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
A respeito do suprimento de fundos é correto afirmar que:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir.
O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.
