Considerando as contribuições das escolas psicológicas à psicologia do desenvolvimento, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. I Em situações de confirmação de maus-tratos a criança, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mesmo que este seja um dos pais da criança. II Em caso de confirmação de castigo físico ou tratamento cruel, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da segunda infância. III Se um adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados, competirá ao Conselho Tutelar, como medida de proteção, o afastamento do adolescente do convívio familiar. IV A medida de internação de adolescentes em virtude de prática de ato infracional só pode ser aplicada em situações de grave ameaça ou violência a pessoas. Estão certos apenas os itens
A administração pública detém determinados poderes, a partir dos quais busca satisfazer o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado. Nesse sentido, o poder de cada ente administrativo de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos consiste no poder
O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.
Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de
Uma viga está simplesmente apoiada, com vão de 8 m e balanço de 2 m. É submetida a um carregamento uniformemente distribuído de 2 kN/m ao longo de todo o comprimento. O valor do momento fletor em módulo, que traciona as fibras superiores no apoio próximo ao balanço, em kNm, é:
Para se representar, no papel, uma linha reta que, no terreno, mede 45 m, utilizando-se a escala 1/450, o valor desta linha em cm vale:
Sobre Projeto Básico, Termo de Referência e Lei 8.666/93, pode-se afirmar que:
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir.
I Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II A representação, por carecer de formalismo, será escrita ou reduzida a termo e assinada, devendo conter somente a qualificação do representante e as informações sobre o fato.
III Comissão processante poderá representar ao Ministério Público para que este requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou de terceiro que tenha enriquecido ilicitamente.
IV A rejeição da representação pela autoridade administrativa impede a representação ao Ministério Público no mesmo caso.
Estão certos apenas os itens
À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)
João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava falsos alvarás judiciais de soltura. Após a instauração de inquérito policial, foi determinada a prisão temporária de ambos. Na ocasião, apesar da proibição de uso arbitrário de algemas, editada por súmula vinculante do STF, a autoridade policial, ao cumprir os mandados de prisão temporária, fez uso de algemas, sem qualquer justificativa, portanto de maneira abusiva e arbitrária.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais acerca das súmulas vinculantes, o ato da autoridade policial poderá ser questionado junto ao Supremo Tribunal Federal mediante a proposição de
Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da
De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de
Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,
Num condomínio empresarial, as águas pluviais, bem como a drenagem das vias, são conduzidas através de canaletas e dutos, após passarem por caixas de areia, até uma caixa subterrânea em concreto devidamente estanque, com dimensões de 10m x 12m x 6m (altura), ou seja, 720 m3 de volume, para o armazenamento da água destinada a limpeza das vias, rega de plantas e outros fins que não necessitem de água potável.
No último verão, observou-se, durante uma chuva torrencial, que o nível da água no referido reservatório elevou-se em 10cm durante o período de uma hora. Nesse caso, a vazão de enchimento foi de:
Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo processo. Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar:
Quase uma década depois de participarem do plantio de aproximadamente 150 mil mudas de leguminosas florestais, em áreas de mineração de areia de um polo produtor em uma região, pesquisadores da Embrapa Agrobiologia retornaram ao local para analisar a atual situação. Diante do quadro acima, algumas considerações podem ser feitas, com EXCEÇÃO de:
Perito odontolegal é o profissional técnico que detém conhecimento e aptidão na área odontológica para analisar e interpretar fatos com o objetivo de
O perito odontolegista tem direito garantido de atuar nas áreas
Havendo necessidade de perícia em processo de reparação de danos relativos à colocação de implante dentário, o juiz nomeará, preferencialmente, profissional graduado em odontologia para exercer a função de perito
É facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)
Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade.
Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a
Com relação à cadeia de custódia de vestígios, julgue os seguintes itens.
I Cadeia de custódia é a sucessão de eventos seguros, confiáveis e rastreáveis que determina o caminho percorrido pelo vestígio, desde sua coleta até sua destinação final.
II A cadeia de custódia não deve tomar tempo dos peritos, visto que sua importância para a persecução penal vem diminuindo ao longo dos anos.
III O cuidado com os vestígios, desde sua origem até sua destinação final, é um dos elementos garantidores das informações deles extraídas.
IV O principal objetivo da cadeia de custódia é garantir a segurança e a idoneidade do vestígio.
Estão certos apenas os itens
Ao planejar uma exodontia, um cirurgião-dentista não tinha percebido que estava observando a radiografia pelo lado contrário. Durante o procedimento, extraiu equivocadamente o dente contralateral do paciente, que não tinha indicação para ser extraído
Com relação à responsabilidade civil e criminal do odontólogo, nessa situação hipotética, esse cirurgião-dentista pode ser responsabilizado
Em relação à análise das rugosidades palatinas, é correto afirmar que
