Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870395 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

João e Maria, ambos capazes, celebraram um contrato e convencionaram, em um negócio jurídico processual válido, que,
em eventual processo futuro que discutisse questões sobre o referido contrato, não seria produzida prova pericial. Todavia,
posteriormente à celebração do negócio, Maria foi citada em uma demanda proposta por João, na qual se discutia o real valor daquele contrato. Para tanto, Maria requereu a produção de prova pericial, pois entendia que, para a autocomposição, essa
era a única prova capaz de dirimir o conflito.

Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

a) não poderá determinar a produção da prova pericial, ficando ele vinculado ao negócio jurídico processual;
b) não poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que devem existir provas documentais prévias;
c) poderá determinar a produção de prova pericial, uma vez que essa foi requerida pela parte ré;
d)
poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual quanto à produçãode prova;
e) poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual prévio à propositura da ação.

2)

Q868216 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.

a) A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser, jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.
b) Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir especialistas.
c) Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a realização de perícia.
d) Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.

3)

Q855654 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Acerca dos peritos e das perícias médico-legais, julgue os itens a seguir.

As perícias podem ser conceituadas como um conjunto de procedimentos, de caráter técnico e médico, realizados em indivíduos vivos, cadáveres, esqueletos, animais e objetos, cuja finalidade é o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.

Errado
Certo

4)

Q868241 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 2º Exame

Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.

a) A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser, jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.
b) Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir especialistas.
c) Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a realização de perícia.
d) Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.

5)

Q855653 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Acerca dos peritos e das perícias médico-legais, julgue os itens a seguir.

Por terem autonomia técnico-científica assegurada por lei, os peritos não podem ser responsabilizados civil ou penalmente.

Errado
Certo

6)

Q829983 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.

Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

a) correta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;
b) incorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;
c) incorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;
d) correta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;
e) incorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.

7)

Q828864 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:

a) ao deferir a produção de prova pericial, o juiz, se possível, deve estabelecer desde logo calendário processual para sua realização;
b) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato;
c) a produção antecipada de prova é da competência exclusiva do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;
d) a parte e o terceiro não podem se escusar de exibir em juízo documento ou coisa, ainda que sua apresentação possa violar dever de honra.

8)

Q850260 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

a)
V - V - F - F
b)
V - F- V - F
c)
F - V - V - V
d)
F - F - V - V
e)
F - V - F - V

9)

Q836347 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que

a) o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.
b) a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do atendimento em serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.
c) na avaliação pericial do provável estupro, é facultativo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de conjunção carnal relacionada à ocorrência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.
d) os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.
e) a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer circunstância, a vítima deve ser informada sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.

10)

Q837895 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil,

Sobre as perícias no Código de Processo Civil, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).

( ) As partes não podem, mesmo que de comum acordo escolher o perito.

( ) A perícia consensual substitui para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

( ) É vedado ao perito emitir opiniões que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

( ) Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar, no máximo, um assistente técnico especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) F - V - V - F
b) V - V - V - V
c) F - F - V - V
d) V - F - F - F
e) V - F - F - V

11)

Q834694 - CONSULPLAN - 2022 - CFC - 1º Exame

Romeu e Rômulo, empresários reconhecidamente muito ricos e ostentadores de seus patrimônios em redes sociais, estão sendo investigados por desvios de dinheiro público por meio de processo licitatório – em tese fraudulento – cuja empresa, da qual são proprietários, se sagrou vencedora. Os advogados da empresa e, também, dos empresários, verificaram que,
apesar de oferecida a denúncia, não foram solicitados exames periciais e, portanto, não se encontra apensado laudo de perícia contábil. Considerando ser de suma importância a realização de exames técnicos-científicos, os advogados requereram, em juízo, a realização de perícia.

Sobre os honorários a serem pagos ao perito, na situação hipotética descrita, conforme disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

a)
Os honorários do perito nomeado serão rateados entre o ente público que realizou a licitação e a empresa envolvida.
b)
Considerando que a perícia não foi determinada de ofício, a empresa investigada adiantará a remuneração do perito.
c)
Os honorários do perito serão pagos, integralmente, com recursos alocados no orçamento do ente público responsável pela licitação.
d)
Por se tratar de empresários muito ricos e influentes, o Juiz deverá oficiar a Fazenda Pública para que ela efetue o pagamento dos valores gastos com os honorários da perícia.

12)

Q827115 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Uma das características de um crime doloso pode ser a mudança de local da vítima. Qual das alternativas contém vestígio(s) dessa mudança?

a) Presença de restos infra ungueais e sinal de Brosmann.
b) Presença de manchas hipostáticas vistas em regiões inversas ao decúbito
c) Presença de sangue fluido e escurecido.
d) Manchas de Tardieu em órgãos internos
e) Teste de Iturrioz positivo

13)

Q821868 - FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

Acerca das provas, considere:

Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.
O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.
O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.
Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e III.
e) II e IV.

14)

Q788541 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Por se tratar de prova determinada de ofício, a despesa será adiantada pela empresa Beta.
b) É defeso às referidas empresas arguir impedimento ou suspeição do profissional após a nomeação de perito pelo juiz.
c) As referidas empresas podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.
d) O juiz somente poderá indeferir quesitos impertinentes que sejam formulados pela empresa Alfa se provocado pela empresa Beta.
e) O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juízo.

15)

Q808247 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
A respeito do tema, é correto afirmar:

a) as partes poderão arguir o impedimento ou a suspensão
do perito dentro de 10 (dez) dias contados
da intimação do despacho de nomeação do perito.
b) somente o juiz pode escolher o perito, cabendo às
partes a indicação de assistentes técnicos.
c) a perícia pode ser substituída pela inquirição de um
especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da
causa, quando este for de menor complexidade.
d) quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida,
o juiz determinará a realização de nova perícia,
que substituirá integralmente a primeira.
e) os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento
ou suspeição.

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