Q647721 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Escrivão de Polícia

Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

a) nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
b) processual penal não admitirá aplicação analógica.
c) processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou regras de direito internacional.
d) nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua promulgação.
e) nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela lei revogada.

Direito Processual Penal