De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será
No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo
Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD
A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário.
Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, ao examinar se todas as transações e contas que deveriam ser registradas nas demonstrações contábeis realmente o foram, o auditor independente verifica afirmação referente à
A revisão da qualidade dos trabalhos de auditoria é um processo que visa fornecer, na data do relatório, ou antes, uma avaliação objetiva dos julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e das conclusões atingidas ao se elaborar o relatório. Esse trabalho deve ser realizado por
Existem itens das demonstrações contábeis que só podem ser mensurados por estimativas, o que implica certo grau de incerteza, que, por sua vez, impacta os riscos de distorção e merece tratamento específico nos trabalhos de auditoria. Nesse sentido, as estimativas contábeis associadas a maior grau de incerteza referem-se
Uma entidade é ré em duas ações judiciais. De acordo com os seus advogados, é possível a condenação da entidade na primeira ação, pois há jurisprudência favorável tanto à tese dos autores quanto à tese de defesa; na segunda ação, a probabilidade de condenação da entidade é remota, pois as decisões judiciais têm sido contrárias à tese da parte autora.
Nessa situação hipotética, a entidade deve
Assinale a opção que apresenta circunstância que justifique a inclusão de um parágrafo de ênfase no relatório de determinado auditor.
As normas brasileiras de auditoria tratam dos riscos do trabalho e os diferenciam em relação aos trabalhos de asseguração razoável e de asseguração limitada, existindo diferentes impactos no relatório de auditoria. A respeito desse assunto, assinale a opção correta, de acordo com as normas vigentes.
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea.
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade
A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010.
Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral
No juizado especial criminal, a sentença
- poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
- não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
- deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.
Assinale a opção correta.
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constitui
Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado
A respeito da analogia, assinale a opção correta.
Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
