Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q801817 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano, domiciliado no Distrito Federal. Apenas após a morte de José, o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não deixou bens.

Nessa situação hipotética,

a) o fato gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis.
b) ocorreu fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a segunda quando da morte de José.
c) o ITCD é devido ao Distrito Federal, domicílio de Mariano, o último herdeiro.
d) como o imóvel deixado por João foi avaliado em 30 mil UFIR, o ITCD não deverá ser pago pelos herdeiros listados, por ser essa uma hipótese legal de isenção.
e) a base de cálculo do ITCD relativo à morte de José é o valor de 30 mil UFIR, descontando-se o valor do ITCD anteriormente pago na morte de João.

2)

Q801848 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

a) Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.
b) É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.
c) Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.
d) Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.
e) Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

3)

Q801846 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

a) No caso de transmissão causa mortis, independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador.
b) Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia.
c) Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação.
d) Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.
e) Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito.

4)

Q801845 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

a) o doador, quando domiciliado ou residente no país.
b) o donatário, independentemente do domicílio do doador.
c) o espólio, nas transmissões causa mortis.
d) o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.
e) o inventariante.

5)

Q801844 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.

a) As alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei n.º 14.741/2015 aplicam-se apenas aos casos de transmissão causa mortis, não se estendendo à doação.
b) Está pendente decisão do STF acerca da constitucionalidade da Lei n.º 14.741/2015: há questionamentos acerca da possibilidade de aplicação da progressividade de alíquotas a impostos reais.
c) A Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquota máxima superior àquela definida pela Resolução n.º 9/1991, do Senado Federal.
d) No que concerne à transmissão causa mortis, a Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquotas progressivas em relação a cada quinhão, não tomando por base o valor total da herança.
e) Na Lei n.º 14.741/2015, a progressividade é fixada em função das unidades de padrão fiscal (UPF-RS), cujo valor é o vigente na data da morte ou da doação.

6)

Q801887 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.

Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)

a) os pais de José.
b) o espólio de José.
c) o inventariante do espólio de José.
d) João e a mãe de José.
e) João.

7)

Q759626 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Joaquim, que era residente no estado de Santa Catarina, faleceu e deixou como herança a seus quatro filhos dois imóveis: um localizado no território de Santa Catarina, e o outro, no estado do Rio Grande do Sul. Cada um dos herdeiros terá direito a uma parte de cada imóvel. No caso, não incidem hipóteses de isenção ou imunidade.

De acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, nessa situação hipotética, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul

a)
não poderá cobrar ITCMD sobre nenhum dos imóveis, em decorrência do domicílio do de cujus.
b) poderá cobrar ITCMD sobre ambos os imóveis, independentemente de sua localização, havendo dois fatos geradores.
c) poderá cobrar ITCMD sobre ambos os imóveis, independentemente de sua localização, havendo quatro fatos geradores.
d) poderá cobrar ITCMD apenas sobre o imóvel localizado no Rio Grande do Sul, havendo quatro fatos geradores.
e) poderá cobrar ITCMD apenas sobre o imóvel localizado no Rio Grande do Sul, havendo somente um fato gerador.

8)

Q759625 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora recolhido.

Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será

a) o doador, não tendo o donatário nenhuma espécie de responsabilidade.
b) o donatário, tendo o doador responsabilidade solidária.
c) o donatário, não tendo o doador nenhuma espécie de responsabilidade.
d) o doador, tendo o donatário responsabilidade solidária.
e) o doador, apesar de ser domiciliado no exterior, tendo o donatário responsabilidade subsidiária.

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