A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais
A área do manto de gelo da Groenlândia vem sendo monitorada por cientistas, por meio de satélites, há vários anos.
Durante o mês julho de 2012, foi constatado o derretimento de 97% da área desse manto. Sabendo que a área inicial do manto era de 1,7 milhões de km2, qual foi a área que restou após o derretimento?
Um usuário do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, está utilizando o Windows Explorer para visualizar os arquivos de uma pasta do disco rígido de seu computador. Para determinar a data de criação de um desses arquivos, esse usuário deve clicar com o botão direito (ou secundário) do mouse sobre o nome do arquivo desejado e selecionar a opção
São exemplos de reserva de capital:
Assinale a alternativa que contém exemplos de transações evidenciadas no Passivo.
São princípios de Auditoria no Setor Público:
Leia o texto para responder à questão.
Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais
Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independentemente de questões econômicas, políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos.
Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social, a proposta ganhou robustez em virtude de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança
da internet se dará por mecanismos multissetoriais, com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.
(Flávia Lefèvre. www.cartacapital.com.br, 25.04.2019. Adaptado)
No 1º parágrafo, o ponto e vírgula separa
Leia o texto para responder à questão.
Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais
Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independentemente de questões econômicas, políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos.
Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social, a proposta ganhou robustez em virtude de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança
da internet se dará por mecanismos multissetoriais, com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.
(Flávia Lefèvre. www.cartacapital.com.br, 25.04.2019. Adaptado)
Preservando as relações de sentido originais, o termo destacado no trecho – “Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social…” (2º parágrafo) – pode ser corretamente substituído, conforme a norma-padrão da língua portuguesa, por:
Leia o texto para responder à questão.
O que você deve entender antes de dizer que é perfeccionista no trabalho
Você sente (ou conhece alguém) que nunca consegue trabalhar em equipe porque acredita ser a única pessoa que sabe fazer a tarefa direito? Está sempre tentando agradar aos outros, anulando as próprias vontades? E, de tão acostumado à autocrítica, acaba vendo “defeitos” em tudo e em todos? Essas características são comuns aos perfeccionistas, e, se antes esse termo era sinônimo de dedicação, agora se transformou em um sinal de alerta. Pesquisas realizadas nos Estados Unidos e no Reino Unido apontam para uma população que não está se tornando mais bem-sucedida apesar de buscar a perfeição, mas que, na verdade, está ficando cada vez mais doente.
Segundo os estudos, existem dois tipos de perfeccionismo. O primeiro é o adaptativo, que é saudável. Nele a pessoa se sente motivada a novas conquistas, tem um padrão alto de metas e disciplina para alcançá-las. Porém, o outro tipo de perfeccionismo, o mal-adaptativo, é perigoso para a saúde. O tipo mal-adaptativo nunca está satisfeito com seu desempenho. Isso acontece porque suas metas não são apenas altas, mas irreais. Seus padrões de autocobrança passam do limite, afetando a forma como se comporta, além de estimular uma personalidade controladora, impactando negativamente suas relações interpessoais e levando ao esgotamento físico e mental.
(Sofia Esteves. https://exame.abril.com.br, 10.10.2019. Adaptado)
A autora emprega com sentidos semelhantes os seguintes termos:
Leia o texto para responder à questão.
Planejamento
Ele chegou na hora certa. Aluno da Unicamp, me pedira uma entrevista. Eu não sabia o que ele queria saber de mim. Assentados, ele com prancheta e caneta na mão fez a grande pergunta: “Eu queria saber como foi que o senhor planejou a sua vida para chegar aonde chegou...”. Compreendi imediatamente.
Ele gostava de mim. Me admirava. Queria ser como eu. E queria que eu lhe revelasse o segredo, o mapa... Fiquei triste por ter de desapontá-lo. Minha resposta, absolutamente verdadeira, foi: “Eu estou onde estou porque tudo que planejei deu errado...”.
(Rubem Alves. Do universo à jabuticaba. São Paulo: Planeta do Brasil, 2010)
Ao perguntar ao autor como ele “planejou a sua vida para chegar aonde chegou”, o aluno parte do princípio de que
Um reservatório de água, com capacidade total, abastece outros reservatórios menores. Abrindo-se quatro acessos aos reservatórios menores, ao mesmo tempo, e com a mesma e maior vazão possível em todos eles, o reservatório maior esvazia-se, totalmente, em 5 horas. Se apenas três desses acessos forem abertos nas mesmas condições, o tempo necessário para o esvaziamento total do maior reservatório, inicialmente cheio, será de
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá sobre as comissões, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Municipal Complementar nº 01/2002, a pena de suspensão
Para a questão, considere a planilha a seguir, elaborada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
A coluna D representa a ação que deve ser tomada pelo usuário, dependendo do tipo de documento recebido. Para isso, o usuário preencheu a célula D2 com uma fórmula e aplicou nas demais células da coluna D arrastando a alça de preenchimento.
A fórmula que deve estar em D2, conforme o enunciado, para estar de acordo com o exibido na imagem é:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência no início da noite desta quarta-feira, 10. A proposta cria novas regras para que brasileiros possam pedir a aposentadoria.
(Veja. https://bit.ly/2G8VyL8. Publicado em 10.07.2019)
Sobre a proposta da reforma da previdência, assinale a alternativa correta.
O primeiro-ministro Abiy Ahmed Ali, 43, é o ganhador do Prêmio Nobel da Paz 2019. O nome do vencedor foi anunciado hoje pelo comitê do prêmio, na Noruega. Quando Abiy Ahmed se tornou o primeiro-ministro em abril de 2018, ele deixou claro que desejava retomar o ritmo das negociações sobre o conflito.
(Uol. https://bit.ly/32929OD. Publicado em 11.10.2019. Adaptado)
Sobre o vencedor do prêmio Nobel da Paz, está correto afirmar que
“Com um grande abraço, coragem!!!”, assim escreveu a atriz que completa 90 anos na próxima semana na dedicatória de seu livro de memórias, Prólogo, ato, epílogo, para a colega de profissão Letícia Agostinho, de 24. A moça, que não dormia há mais de um dia, veio de sua cidade, Batatais, no interior de São Paulo, apenas para a noite carioca de autógrafos do livro, quarta-feira, na Livraria da Travessa do Leblon – e começaria a viagem de volta para casa naquela mesma noite.
(O Globo. https://glo.bo/2q66t36. Publicado em 10.10.2019)
A atriz brasileira a que o texto se refere é
“Conforme o Portal Catarinas, em novembro de 2013, o colunista C. M. divulgou uma nota contendo imagens sobre a Marcha da Maconha, porém com imagens de outra marcha, realizada em 2011. Tal vídeo, por determinação da justiça, foi retirado do site três meses depois. Porém, em 1 de junho deste ano, 2016, o material foi exibido novamente, na mesma situação.”
(Casa dos Focas. Disponível em https://bit.ly/2ONuru9. Acesso em 03.12.2019. Adaptado)
Esse fato jornalístico contraria o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, porque
Os jornalistas avaliam a importância da notícia levando em consideração os seguintes elementos do fato jornalístico: ineditismo, probabilidade, interesse, apelo, empatia e proximidade. Esses critérios são chamados de
Segundo a legislação vigente, “ __________ pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular; __________ será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos; e __________ são usadas em prédios (na sede do governo e na residência do chefe do Executivo, nos Ministérios, nas sedes dos legislativos e Judiciário, nas repartições públicas federais, escolas públicas e nos quartéis) e nas publicações e convites oficiais”.
As palavras que, correta e respectivamente, completam
o texto são:
Assinale a alternativa em que as palavras estão acentuadas seguindo a mesma regra de islandês e hambúrguer, respectivamente.
“Se alguém diz que não tem chance nenhuma, daí que ele ficará motivado. Se alguém o adverte de que é impossível, ele se sente mais confiante. É alertá-lo que não poderá remediar a situação, ele junta as suas forças para derrotar os diagnósticos.”
Considerando o contexto do texto do qual o trecho acima foi destacado, assinale a alternativa em que os pronomes estabelecem a retomada do termo “mineiro”.
Cada uma das opções a seguir apresenta proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG2A1-I: “Embora os números
absolutos estejam caindo, o tema ainda é um dos mais delicados da agenda internacional.” (l. 36 e 37). Assinale a opção em que
a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos e a correção gramatical do texto.
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores,
secretários e demais servidores segue protocolo descrito na respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o governador do estado será prestado
Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeito
O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo social é denominado de
Com referência às normas da Constituição do Estado do Pará aplicáveis ao controle externo, é correto afirmar que
Tendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.
- Havendo previsão legal específica, a cobrança da tarifa do serviço público concedido poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
- A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem aprovação do poder concedente acarretará a anulação da concessão.
- Encampação consiste na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
Assinale a opção correta.
Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos
