Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q801836 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA

a) a pessoa identificada como credor fiduciário no documento do veículo.
b) o alienante fiduciário.
c) a instituição financeira responsável pelo financiamento.
d) o proprietário ou o possuidor indireto.
e) o devedor fiduciante ou o possuidor direto.

2)

Q801843 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

a) A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
b) A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
c) A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
d) A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
e) Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.

3)

Q801886 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do IBAMA que estejam diretamente vinculados à fiscalização ambiental, a cobrança de IPVA

a) é devida, pois apenas a União goza de isenção tributária, a qual não é extensível às suas autarquias e fundações.
b) é devida, pois somente as autarquias e fundações estaduais gozam de imunidade tributária.
c) é dispensada somente se a autarquia mantiver escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
d) é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de imunidade tributária.
e) é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de isenção tributária.

4)

Q801816 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

a) Instituições de educação sem fins lucrativos são isentas do imposto relativo a seus veículos automotores que estejam relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
b) O proprietário que vende automóvel é solidariamente responsável com o adquirente pelo pagamento do IPVA, até o registro da comunicação da transferência no órgão competente.
c) O contribuinte não tem o dever de facilitar a ação fiscal, embora deva pagar os impostos devidos.
d) A base de cálculo do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo é o valor médio de mercado apurado por instituições avaliadoras.
e) Não podem ser cumuladas penalidades administrativas com as penalidades tributárias previstas na lei estadual do IPVA.

5)

Q801835 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.

a) A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental.
b) A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado.
c) A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo.
d) A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção.
e) A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física.

6)

Q801842 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

a) solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
b) subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
c) o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
d) considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
e) considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.

7)

Q801834 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre no momento

a) da arrematação.
b) da transação.
c) do desembaraço aduaneiro.
d) do pagamento.
e) da aquisição.

8)

Q801839 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

a) após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
b) no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
c) a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
d) a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
e) após o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.

9)

Q801841 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto.

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o tributo

a) em cota única ou em parcelas, até o último dia do calendário de parcelamento.
b) em cota única ou em parcelas, até o último dia útil do ano-calendário.
c) em cota única, no prazo de trinta dias contados da data da intimação da perda da isenção pelo órgão fazendário.
d) em parcelas, conforme as datas do calendário de parcelamento aplicável à placa do veículo.
e) em cota única, até o dia quinze do mês seguinte ao da perda da isenção.

10)

Q801838 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será

a) reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.
b) reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
c) proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.
d) inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.
e) reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.

11)

Q801840 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo

a) o documento de quitação do imposto referente ao exercício anterior, acrescido dos comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas do exercício em curso.
b) o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso ou, se não esgotado o respectivo prazo de pagamento, o do exercício anterior.
c) os comprovantes de quitação referentes aos últimos cinco anos-calendário anteriores ao ano-calendário em curso.
d) os comprovantes de quitação referentes aos últimos quatro anos-calendários já encerrados, além do comprovante referente ao ano-calendário em curso.
e) o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso, se o pagamento tiver sido a vista, ou o comprovante de pagamento das parcelas já vencidas, se o pagamento tiver sido parcelado.

12)

Q801820 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do paradeiro de seu veículo, registrou boletim de ocorrência na delegacia. Em maio do mesmo ano, a polícia encontrou o veículo, que havia sido abandonado após colisão contra uma árvore. Contatado pela polícia, Matheus confirmou se tratar de seu veículo; acionou, então, a seguradora, que, após perícia, constatou perda total do veículo provocada pela colisão.

Nessa situação, com relação ao IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a)

a) dispensa do pagamento do imposto proporcional ao número de meses em que o veículo ficou desaparecido.
b) suspensão do pagamento do imposto, uma vez que o dano causado ao veículo foi irreversível.
c) obrigação de pagar o imposto integralmente, pois não se trata de hipótese de isenção nem de dispensa do tributo.
d) imunidade do imposto somente se o veículo tiver sido fabricado há mais de vinte anos.
e) o direito ao cancelamento do imposto relativamente aos meses em que o veículo não for reparado.

13)

Q801837 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

a) o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.
b) o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
c) o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
d) de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
e) de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

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