O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, ou disciplinar, de superior hierárquico, poderá:
Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:
São manifestações essenciais do valor policial-militar dentre outros:
De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:
Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção, EXCETO a:
Em se tratando dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras atribuições previstas na Constituição Estadual, julgar, anualmente, as contas do governador e, se esse não as apresentar até sessenta dias após a data fixada naquela Constituição, eleger comissão para tomá–las, determinando providências para punição dos que forem encontrados em culpa.
II. Os Secretários de Estado não poderão, em quaisquer circunstâncias, desde a sua nomeação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou, mesmo de direito privado, integrante da administração indireta ou concessionária ou permissionária de serviço público.
III. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador– Geral do Estado.
Quais estão corretas?
– Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.
Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:
Sobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Analise as seguintes assertivas em
relação à disciplina do ICMS.
I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de
comunicação, tratando–se de serviços não
medidos, que envolvam localidades situadas em
diferentes unidades da Federação e cujo preço
seja cobrado por períodos definidos, o imposto
devido será recolhido em partes iguais para as
unidades da Federação onde estiverem
localizados o prestador e o tomador.
II. O veículo utilizado na captura de pescado, em
nenhuma hipótese é considerado, para fins de
cobrança do ICMS, estabelecimento autônomo.
III. O veículo utilizado no comércio ambulante, salvo
na hipótese de utilização em conexão e sob
dependência de estabelecimento fixo localizado
neste Estado, é considerado, para fins de
cobrança do ICMS, estabelecimento autônomo.
Quais estão corretas?
Em atenção ao disposto na
legislação estadual, analise as seguintes assertivas:
I. Toda pessoa natural ou jurídica de direito privado
deverá prestar informações à Fiscalização de
Tributos Estaduais sempre que exigido, na forma
estabelecida em instruções baixadas pela
Receita Estadual, a respeito dos materiais a
empregar ou empregados em obra de
construção civil que tenha mandado executar.
II. O imposto devido por contribuintes ou por
substitutos tributários nos casos de falências,
concordatas e inventários, será arrecadado sob a
responsabilidade do síndico, comissário ou
inventariante, cujas contas não poderão ser
aprovadas sem a apresentação da
correspondente Guia de Arrecadação ou de
declaração da Fiscalização de Tributos
Estaduais de que o tributo foi regularmente pago.
III. As administradoras de cartões de crédito ou de
débito em conta corrente e demais
estabelecimentos similares deverão informar, à
administração tributária estadual, as operações e
prestações realizadas pelos estabelecimentos de
contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por
meio de seus sistemas de crédito, débito ou
similares, nas condições previstas em instruções
baixadas pela Receita Estadual.
Quais estão corretas?
Segundo o “RDPM-PI", a modificação da aplicação de
punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade,
quando tiver conhecimento de fatos que recomendem
tal procedimento. As modificações da aplicação de
punição são:
De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI", a punição
disciplinar de “Prisão em Separado" não pode
ultrapassar:
De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta
em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria–Geral do
Estado (FMPGE).
Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale
a opção correta nos termos da legislação vigente.
