Q291899 - FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

– Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.

a) O fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
b) A entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior, por pessoa física que não seja contribuinte habitual, quando o bem e a mercadoria destinar–se a uso pessoal.
c) O fornecimento de energia elétrica e a prestação onerosa de serviço de comunicação.
d) Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial.
e) A entrada, no território do Estado, de combustível não destinado à comercialização, decorrente de operação interestadual promovida diretamente pelo consumidor final.

Legislação Estadual