Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências,
julgue os próximos itens.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF
assegurar a plena cidadania.
No que se refere à Lei de Organização Judiciária do TJDFT e às suas disposições, assinale a opção correta.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Considere que determinado servidor estável do TJDFT, no decorrer de processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo cometimento de infração disciplinar, tenha tomado posse, em um tribunal federal, em razão de aprovação em concurso público, tendo deixado o cargo anterior vago. Nessa situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Se candidato aprovado em concurso público comprovar, perante a administração, a incapacidade transitória por motivo de saúde para tomar posse em determinado cargo público no
dia previamente determinado, poderá a posse ocorrer com efeito retroativo.
À luz das normas constitucionais do estado da Paraíba atinentes atributação e orçamento, assinale a opção correta.
Com referência às políticas de desarmamento e controle de armas de fogo, julgue os itens a seguir.
Os integrantes das guardas municipais têm direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.
As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.
O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.
A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.º 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, julgue os itens subsequentes.
Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de serviço, por no máximo:
Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, essa consultoria é vedada em relação a:
A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:
Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, será concedida a seus dependentes uma pensão
provisória decorridos:
