Assinale a opção correta no que se refere aos Poderes Judiciário e Executivo do Estado da Paraíba.
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.
( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:
Sobre as regras aplicáveis ao regime de previdência dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, analise aas seguintes afirmativas: I.Aos servidores titulares de cargos públicos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II.É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria pelos regimes de previdência, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma prevista na Constituição. III.Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão, desde que não ultrapassem o teto legal. IV.Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
Sobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I.As comissões, em razão da matéria de sua competência, da matéria compreendida em sua denominação ou da finalidade de sua constituição, podem propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa, elaborando o respectivo projeto de resolução. II.Os atos de competência privativa da Assembleia Legislativa não podem constituir objeto de delegação. Admite-se, todavia, a delegação sobre matéria reservada a lei complementar. III.As comissões extraordinárias acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que encaminham à Mesa da Assembleia. Elas devem atuar em sintonia com as comissões permanentes. IV.As comissões especiais têm um prazo de duração determinado e se dividem em comissões de estudo, constituídas para analisar assuntos específicos, comissões de indicação, que opinam sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos e conselheiros do Tribunal de Contas; e comissões de proposta de Emenda à Constituição (PEC), que apreciam propostas de alteração da Constituição Estadual. É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerando as disposições contidas na Portaria no 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em relação ao conjunto urbanístico de Brasília, assinale a alternativa correta.
Caso ocorra a vacância dos cargos de governador e de vicegovernador do Distrito Federal, no último ano do período governamental,
Conforme disposições expressas contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício das funções de confiança e dos cargos em comissão, não considerando os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
Sabe-se que a Lei n° 1.638/2006 criou grupos ocupacionais de acordo com a correlação, afinidade e natureza das
atividades e o nível de conhecimento aplicado. Deste modo, assinale a alternativa que contenha cargos do grupo
ocupacional técnico-administrativo, de Serviços Operacionais e de Serviços Gerais, nessa ordem.
No que se refere ao convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe, cujo objeto é o Plano Executivo Federal, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do patrocinador.
O relatório anual das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), destinado aos participantes e assistidos, deverá conter
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.
Considere as seguintes atividades.
I - Recolher ou conduzir, quando ordenado pelo Juízo, as crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, levando-os à presença do mesmo.
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou
encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em
que estejam homiziados.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?
Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:
