De acordo com a Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, que estabelece sobre o Ponto, é INCORRETO afirmar:
São deveres do funcionário, estabelecidos na Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações: I. Levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada. II. Não guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial. III.Urbanidade. IV.Obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Está correto o que consta APENAS em
Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município, em cooperação com o Estado e a União, promoverá a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente. Dentre outros instrumentos, para tal finalidade, encontra-se
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.
Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.
Caso seja feito o pedido de registro de um sindicato que abranja a base territorial de outro sindicato já registrado e representante da mesma categoria, esse pedido deverá ser arquivado pelo secretário de relações do trabalho.
De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, no que se refere as hipóteses de afastamento e suspensão do exercício de suas atividades, é correto afirmar, exceto:
Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório). São requisitos básicos do estágio probatório:
Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a
Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens que se seguem.
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios
fundamentais da política agrícola e fundiária.
Acerca dos regimes de previdência dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso um servidor público titular de cargo efetivo do DF, filiado a regime próprio de previdência social, seja cedido a autarquia federal, com ônus para o cessionário, ele permanecerá vinculado ao regime de origem.
Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos
Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente,
assinale a opção correta.
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências,
julgue os próximos itens.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por
interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo
mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe,
julgue os itens subsecutivos.
Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em
feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de
uma das partes do feito ou ato.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
