Questões de Concurso – Aprova Concursos

3136)

Q657438 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre os crimes contra a pessoa,

a)
o comportamento da vítima é incapaz de influenciar a pena no crime de lesão corporal.
b)
o princípio da insignificância não se aplica ao crime de lesão corporal, pois sua desclassificação incide na contravenção de vias de fato.
c)
a ofensa à saúde de outrem, por ser crime de perigo, não depende da produção do resultado para a configuração da tipicidade.
d)
a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
e)
a prática de lesão corporal leve em situação de lesões recíprocas pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.

3137)

Q657440 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre a evolução das Escolas Penais,

a)
a base ontológica do funcionalismo permitiu a construção da teoria da imputação objetiva.
b)
a estrutura do delito no causal-naturalismo tem por característica a presença de elementos subjetivos no tipo.
c)
a transformação realizada pelo finalismo na teoria do delito consiste, principalmente, na relevância atribuída à vontade e aos aspectos subjetivos da culpabilidade.
d)
a necessidade de associação das categorias do delito a um fundamento material de ofensa ao bem jurídico é uma das bases do funcionalismo de Claus Roxin.
e)
o funcionalismo teleológico de Günther Jakobs impossibilitou a construção de mecanismos de imputação baseados no direito penal do autor.

3138)

Q523019 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Direito - Cargo 7

Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.

É coautor de crime de responsabilidade praticado por prefeitos

o vereador que se utiliza indevidamente de veículo do

município cedido pelo prefeito e se envolve em sinistro,

causando considerável prejuízo ao erário público.

Errado
Certo

3139)

Q523021 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Direito - Cargo 7

Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.

Inexiste crime de responsabilidade se o acusado, no momento

do oferecimento da denúncia, não mais exerce o cargo que

exercia quando cometeu ilícito previsto na Lei n.º 1.079/1950,

mesmo que permaneça no exercício de outra função pública

Errado
Certo

3140)

Q523576 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética

seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código

Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência

do STJ.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra pessoa jurídica

e seus representantes legais (pessoas físicas) pela prática

de delito ambiental previsto na Lei n.º 9.605/1998.

Os representantes legais da pessoa jurídica foram absolvidos

sumariamente. Nessa situação, é possível a responsabilização

penal da pessoa jurídica por delitos ambientais

independentemente da responsabilização concomitante

das pessoas físicas que agiam em seu nome.

Errado
Certo

3141)

Q538758 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

a) sua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.
b) e dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.
c) encontra seu fundamento legal no artigo '8 . I, de Código Penal.
d) se alguém ateia togo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.
e) descumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

3142)

Q538760 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

a)
adota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.
b)
o auxílio material é ato de participaçao em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.
c)
assume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.
d)
não há participação culposa em crime doloso.
e)
na teoria do domínio do fato, participa é a figura central do acontecer típico.

3143)

Q538765 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Considerando apenas as informações existentes nas

alternativas, assinale aquela que caracteriza crime

de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

a)
Queima' culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
b) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
c) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
d) Transmitir a vítima, intencionalmente . enfermidade grave, mas curável.
e) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

3144)

Q538859 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre

organização criminosa, é correto afirmar que:

a)
na colaboração premiada, o colaborador, nos depoimentos que prestar, não estará sujeito à renúncia ao direito de permanecer em silêncio mas estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.
b)
considera - se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a 4 (quatro) anos, e que sejam de caráter transnacional.
c)
se houver indícios suficiente de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
d)
o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
e)
o juiz poderá, a requerimento das partes conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

3145)

Q538861 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Qual, dentre as condutas a seguir enumeradas, ocorre a incidência de crime diverso daqueles tipificados como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na Lei n° 7.716, de 1989?

a) Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem , ou qualquer estabelecim ento sim ilar, por m otivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
b) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
c) Injuriar alguém, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
d) Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
e) Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de erviços públicos, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.

3146)

Q540652 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria,

Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata". Com a vítima imobilizada,

subtraiu-lhe a carteira, o celular e o relógio. Em seguida, deixou o local e soltou a vítima que não sofreu nenhum ferimento. Peter

cometeu crime de

a)
extorsão simples.
b)
furto qualificado pela destreza.
c)
roubo qualificado.
d)
roubo simples.
e)
extorsão qualificada.

3147)

Q536846 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo

a) configura situação atípica.
b) configura o crime de resistência.
c) configura o crime de desobediência.
d) configura o crime de desacato.

3148)

Q528691 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

a)
puníveis apenas condutas dolosas.
b)
cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.
c)
a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.
d)
não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
e)
não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

3149)

Q548233 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

Maura e Sílvio, que foram casados por dez anos, se separaram há um ano e compartilham a guarda de filho menor. Sílvio buscava o filho na escola e o levava para a casa que era do casal, agora habitada somente pela mãe e pela criança, que fica aos cuidados da babá. A convivência entre ambos era pacífica até que ele soube de novo relacionamento de Maura. Sentindo-se ainda apaixonado por Maura, ele elaborou um plano para tentar reconquistá-la. Em uma ocasião, ao levar o filho para casa como fazia cotidianamente, Sílvio, sem que ninguém percebesse, pegou a chave da casa e fez dela uma cópia. Em determinado dia, ele comprou um anel e flores, preparou um jantar e, à noite, entrou na casa para surpreender a ex-esposa — nem Maura nem a criança estavam presentes. Maura havia deixado a criança com a avó e saíra com o namorado. Ao chegar à casa, bastante embriagada, Maura dormiu sem perceber que Sílvio estava na residência. Sílvio tentou acordá-la, mas, não tendo conseguido, despiu-a, tocou-lhe as partes íntimas e tentou praticar conjunção carnal com ela. Como Maura permanecia desacordada, Sílvio foi embora sem consumar o último ato.

Nessa situação hipotética, Sílvio

a)
cometeu o crime de tentativa de estupro.
b)
não cometeu crime algum porque já foi casado com Maura e tinha franco acesso à casa.
c)
não cometeu crime de estupro, porque não houve violência ou grave ameaça.
d)
cometeu crime contra a dignidade sexual, pois Maura, na situação em que se encontrava, não poderia oferecer resistência.
e)
cometeu apenas o crime de invasão de domicílio.

3150)

Q548252 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais

sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às

espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao

excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de

pessoas, assinale a opção correta.

a)
O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por todos.
b)
Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.
c)
Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.
d)
São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.
e)
Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.

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