Q538861 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Qual, dentre as condutas a seguir enumeradas, ocorre a incidência de crime diverso daqueles tipificados como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na Lei n° 7.716, de 1989?

a) Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem , ou qualquer estabelecim ento sim ilar, por m otivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
b) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
c) Injuriar alguém, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
d) Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.
e) Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de erviços públicos, por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência racional.

Q538861 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Direito Penal

Legislação Penal Especial