Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q827633 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:

a) mediante destreza
b) com rompimento de obstáculo
c) mediante ardil
d) em vigilância epidemiológica
e) durante a noite

2)

Q803970 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.

a)
Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa. Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio, Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.
b)
Clarabeia. ao passear pelas ruas internas de um condomínio de casas, no qual entrou regularmente, percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabeia nele ingressa, de lá colhendo uma muda de flor para levar consigo.
c)
Jeremias, após o trabalho, por volta das i8h, notando que não chegará a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.
d)
Ferdmando. fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o que só acontece com a chegada da polícia militar.
e)
Acácio, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado à locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácio decide fazer do local sua nova moradia.

3)

Q627305 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Agente de Trânsito

João, agente de trânsito da cidade de Barra de São Miguel, estava em férias em Maceió com sua família. Ao andar pela calçada, escutou gritos de pedido de socorro vindo de uma casa do outro lado da rua e percebeu que havia um princípio de incêndio. Como a porta da frente estava trancada, adentrou a casa pela janela. Dentro, estava uma senhora e ele conseguiu retirá-la da residência em segurança. Em seguida, entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que enviou uma equipe para sanar o problema. Nessa situação hipotética, a atitude de João foi

a) incorreta, pois prestar socorro é uma exclusividade do Corpo de Bombeiros.
b) incorreta, por estar em férias, em uma cidade diferente do seu local de trabalho como Agente de Trânsito.
c) correta, porque a casa é asilo inviolável do indivíduo, porém é permitido adentrar para prestar socorro.
d) correta, pois, por ser um Agente de Trânsito, João não precisa de autorização para adentrar qualquer domicílio.
e) incorreta, porque a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

4)

Q615017 - NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado Bombeiro Militar

Considerando o previsto no Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

a)
Diferentemente do que ocorre em relação ao crime de difamação, no crime de calúnia a exceção da verdade somente se admite, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
b)
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, caracteriza o tipo penal conhecido como constrangimento ilegal.
c)
A expressão casa, contida na descrição do crime de violação de domicílio, compreende, também, o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
d)
Somente é considerada grave a lesão corporal que provoca incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
e)
Comete o crime de divulgação de segredo aquele que revela, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

5)

Q548233 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

Maura e Sílvio, que foram casados por dez anos, se separaram há um ano e compartilham a guarda de filho menor. Sílvio buscava o filho na escola e o levava para a casa que era do casal, agora habitada somente pela mãe e pela criança, que fica aos cuidados da babá. A convivência entre ambos era pacífica até que ele soube de novo relacionamento de Maura. Sentindo-se ainda apaixonado por Maura, ele elaborou um plano para tentar reconquistá-la. Em uma ocasião, ao levar o filho para casa como fazia cotidianamente, Sílvio, sem que ninguém percebesse, pegou a chave da casa e fez dela uma cópia. Em determinado dia, ele comprou um anel e flores, preparou um jantar e, à noite, entrou na casa para surpreender a ex-esposa — nem Maura nem a criança estavam presentes. Maura havia deixado a criança com a avó e saíra com o namorado. Ao chegar à casa, bastante embriagada, Maura dormiu sem perceber que Sílvio estava na residência. Sílvio tentou acordá-la, mas, não tendo conseguido, despiu-a, tocou-lhe as partes íntimas e tentou praticar conjunção carnal com ela. Como Maura permanecia desacordada, Sílvio foi embora sem consumar o último ato.

Nessa situação hipotética, Sílvio

a)
cometeu o crime de tentativa de estupro.
b)
não cometeu crime algum porque já foi casado com Maura e tinha franco acesso à casa.
c)
não cometeu crime de estupro, porque não houve violência ou grave ameaça.
d)
cometeu crime contra a dignidade sexual, pois Maura, na situação em que se encontrava, não poderia oferecer resistência.
e)
cometeu apenas o crime de invasão de domicílio.

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