Questões de Concurso – Aprova Concursos

3181)

Q498184 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início

uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo,

desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e

também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que

ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não

era querida pelo agente.

Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a

seguinte modalidade de erro:

a)
erro sobre a pessoa.
b)
aberratio ictus.
c)
aberratio criminis.
d)
erro determinado por terceiro.

3182)

Q506641 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor

jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no

campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia,

Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time

rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de

arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10

era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele

jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.

Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica

o crime cometido por Wellington.

a)
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
b)
Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
c)
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
d)
Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.

3183)

Q548232 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de

exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

a)
O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.
b)
São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c)
Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.
d)
Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
e)
Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

3184)

Q548251 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Considerando os princípios constitucionais e legais informadores da

lei penal, assinale a opção correta.

a)
Por adotar a teoria da ubiquidade, o CP reputa praticado o crime tanto no momento da conduta quanto no da produção do resultado.
b)
A lei material penal terá vigência imediata quando for editada por meio de medida provisória, impactando diretamente a condenação do réu se a denúncia já tiver sido recebida.
c)
Considerando os princípios informativos da retroatividade e ultratividade da lei penal, a lei nova mais benéfica será aplicada mesmo quando a ação penal tiver sido iniciada antes da sua vigência.
d)
A novatio legis in mellius só poderá ser aplicada ao réu condenado antes do trânsito em julgado da sentença, pois somente o juiz ou tribunal processante poderá reconhecê-la e aplicá-la.
e)
Ainda que se trate de crime permanente, a novatio legis in pejus não poderá ser aplicada se efetivamente agravar a situação do réu.

3185)

Q548333 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que

a)
inadmissível a continuidade delitiva, por ser a vida um bem personalíssimo.
b)
possível o reconhecimento da chamada figura privilegiada do delito na decisão de pronúncia.
c)
a ausência de motivos e a embriaguez completa são incompatíveis com a qualificadora do motivo fútil, consoante entendimento jurisprudencial.
d)
possível a coexistência entre as qualificadoras dos motivos torpe e fútil, segundo entendimento sumulado.
e)
a chamada figura privilegiada é incompatível com as qualificadoras do emprego de meio cruel e do motivo torpe.

3186)

Q548338 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:

a) A escola positivista ainda não chega a considerar a concepção da pena como meio de defesa social, que é própria de escolas mais modernas da criminologia.
b) Sua recepção no Brasil recebeu contornos racistas, notadamente no trabalho antropológico de Nina Rodrigues.
c) É uma escola criminológica ultrapassada e que já influenciou a legislação penal brasileira, mas que após a Constituição Federal de 1988 não conta mais com institutos penais influenciados por esta corrente.
d) Por ter enveredado pela sociologia criminal, Enrico Ferri não é considerado um autor da escola positivista, que possui viés médico e antropológico.
e) O método positivista negava a importância da pesquisa empírica, que possivelmente a levaria a resultados diversos daqueles encontrados pelos seus autores.

3187)

Q473802 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.

a) Aquele que falsifica documento para, em seguida, usá-lo em procedimento subsequente comete os crimes de falsificação de documento e de uso de documento falso, haja vista a presença de dolos distintos e autônomos em relação a cada conduta praticada.
b) A falsidade ideológica é configurada pelo dolo genérico de se omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, mesmo que não enseje proveito ilícito ou prejuízo a terceiros.
c) A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes reunidos em conjugação de esforços para a prática reiterada de crimes são essenciais para que se configure a associação criminosa, diferenciando-se essa do simples concurso eventual de pessoas para realizaram uma ação criminosa.
d) A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de quadrilha ou bando, por ser crime material, só se realiza quando mais de três pessoas se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com a prática efetiva de um delito.
e) A conduta de se colocar em circulação uma única cédula falsa, no valor de cinquenta reais, não pode ser reputada como algo que efetivamente perturba o convívio social, sendo admissível enquadrá-la como materialmente atípica pela incidência do princípio da insignificância.

3188)

Q473857 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

a) tráfico de influência.
b) concussão.
c) prevaricação.
d) corrupção ativa.
e) corrupção passiva.

3189)

Q538757 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

a) furto qualificado.
b) apropriação indébita.
c) estelionato.
d) extorsão.
e) roubo.

3190)

Q538764 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
b) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
c) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
d) Os inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.
e) O inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

3191)

Q538865 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:

a) constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
b) constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso, mesmo quando impossível fazê-lo sem risco pessoal.
c) o Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
d) admite-se a possibilidade de cobrança de valores diferenciados em razão da idade, sem a caracterização da discriminação do idoso.
e) a limitação expressa no edital concurso público para o provimento de cargo efetivo, quanto ao limite de idade, afasta a incidência da prática do crime de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

3192)

Q537292 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

a) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
b) O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.
c) O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
d) Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
e) Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.

3193)

Q540651 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria,

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no

imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

a)
não praticou delito algum.
b)
cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
c)
cometeu crime de furto simples.
d)
cometeu crime de furto de coisa comum.
e)
cometeu crime de furto qualificado pela destreza.

3194)

Q536845 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
b) Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
c) Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
d) Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.

3195)

Q528690 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

a)
nos crimes de licitações, desde que consumados, os autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, estão sujeitos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
b)
constitui efeito genérico e automático a perda de cargo, função ou mandato eletivo.
c)
não constitui infração penal, mas meramente administrativa, o exercício de função de que privado o agente por decisão judicial.
d)
a reabilitação atinge os efeitos da condenação, vedada reintegração na situação anterior apenas quando aplicada, em qualquer crime, pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos.
e)
para os crimes de tortura, além da perda do cargo, função ou emprego público, igualmente prevista a interdição de seu exercício por prazo determinado em lei.

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