Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios
quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados
por funcionários públicos (esclarece-se que em
tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os
roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até
o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa
situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem
para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24
horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para
ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é
utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A
polícia encontra na mesma madrugada todo o material no
galpão de Paulo, que é preso em flagrante.
Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo
crime de
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a
Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de
liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado
em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses
de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010,
sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em
10/08/2012 . Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa
vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de
idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias
depois, arrependido, antes da denúncia, reparou
integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado
condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas
agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não
reconhecer o arrependimento posterior.
O advogado de Rafael deve pleitear
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes
Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
É crime a conduta de autorizar ou realizar operação de crédito, sem prévia autorização legislativa, constituindo causa de aumento de pena a inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do Código Penal, o prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
Segundo o Código Penal, para caracterizar o crime de violência sexual mediante fraude, previsto em seu art. 215, o sujeito passivo pode ser tanto o homem quanto a mulher; não se exige que a vítima seja honesta, sob o ponto de vista da moral sexual, muito menos se admite questionamento sobre a sua idade.
O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa.
A Lei n. 12.984/14, ao punir com reclusão de um a quatro anos e multa as práticas
discriminatórias contra o portador do vírus da imunodeficiência humana e doentes de aids,
incluiu, entre outras, a conduta de retardar atendimento de saúde.
