Q548252 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais

sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às

espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao

excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de

pessoas, assinale a opção correta.

a)
O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por todos.
b)
Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.
c)
Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.
d)
São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.
e)
Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.

Direito Penal