Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar, após o que foi recebida a denúncia pelo aludido crime pelos mesmos fatos. O processo administrativo seguiu tramitando e culminou na aplicação da pena de demissão. Após a aplicação da penalidade administrativo-disciplinar, o juízo criminal absolveu Joel por reconhecer que ele estava em legítima defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Na área da criminalística, após a realização dos procedimentos e exames necessários, os peritos elaboram o laudo pericial, o qual poderá ser usado no inquérito policial e no processo penal como
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
As técnicas de identificação criminal usadas hoje pelas forças policiais americanas estão enraizadas na ciência da antropometria, que se concentra na medição e registro meticulosos de diferentes partes e componentes do corpo humano. Geralmente, a aplicação da lei no final do séc. XIX e início do séc. XX acreditava que cada indivíduo possuía uma combinação única de medidas de diferentes partes do corpo, e a comparação dessas medidas poderia ser usada para distinguir os indivíduos.
(nleomf.org/museum/News/november-2011.Adaptado)
O criminologista que primeiro desenvolveu esse sistema antropométrico foi
Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que
A Cronotanatognose é a parte da Tanatologia que estuda a data aproximada da morte. Para tanto, analisa-se a sequência dos fenômenos cadavéricos que podem sofrer alteração de acordo com a causa mortis e demais fatores externos presentes no meio ambiente em que o cadáver foi encontrado. Assim, no que diz respeito aos fenômenos relevantes à Cronotanatognose, é correto afirmar que
No estudo da pele encontram-se os elementos necessários para elaboração do método papiloscópico de identificação humana. É correto afirmar:
I. Os poros são aberturas dos canais sudoríparos, que iniciam na derme e terminam na superfície externa da pele, a epiderme.
II. Na pele encontramos dois tipos de glândulas: as sudoríparas, que excretam o suor com a finalidade de regulação térmica e as sebáceas, que segregam substância gordurosa com a finalidade de dar proteção, elasticidade e maciez.
III. A pele é formada por três camadas sobrepostas distintas: epiderme, derme e hipoderme.
IV. A pele é uma vastíssima membrana, resistente e flexível, que reveste externamente o corpo, com espessura variável e que funciona como uma capa. É o maior órgão do corpo humano.
V. As papilas dérmicas, localizadas na epiderme, são responsáveis pelos desenhos em relevo, observáveis a olho nu, que originam as impressões papilares.
A sequência correta é:
Sobre a evolução das Escolas Penais,
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.
O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
Com relação à responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas em matéria
ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.
A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.
Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, apenas a analogia in bonam partem.
