Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu
de um sítio diversas ferramentas de valor considerável,
conduta não assistida por quem quer que seja. No dia
seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas
subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio,
Antônio avistou Francisco caminhando com diversas
ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam
dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a
abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo
Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a
desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe
as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar
fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que
passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando
constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando
interesse em sua atuação como assistente de acusação e
afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da
conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a
conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal”.
No que tange às infrações penais relativas ao Direito Penal Econômico, nos termos previstos no Edital, assinale a alternativa correta.
Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude, para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de monitoramento existente. Quando já haviam saído do supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em 250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria deverá ser:
Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. ( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Assinale a sequência correta.
Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código
Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do
Presidente da República.
Assinale a sequência correta.
A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da
direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de
7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência correta.
Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.
Alterar sistema de informações ou programa de informática
sem autorização ou solicitação de autoridade competente é
conduta que corresponde à seguinte pena, além da multa:
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando,
é tipo penal punido com a seguinte pena, além da
multa:
Com base no texto e em seus conhecimentos sobre direito penal, marque a alternativa INCORRETA.
