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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é indispensável o reconhecimento das experiências em torno do brincar, desenvolvidas na educação infantil. Quanto às
habilidades que devem ser promovidas conforme as unidades temáticas de brincadeiras e de jogos para o primeiro e o segundo ano, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Nº 9.394/96, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - Cumprimento das normas gerais da educação nacional e da educação internacional e do respectivo sistema de ensino;

II - Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

III - Financiamento somente compartilhado com o poder público.

Dos itens acima:

A proposta de organização do conhecimento nos Parâmetros Curriculares Nacionais está em consonância com o disposto no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1997).

Sobre o parágrafo do artigo 26, que dispõe sobre a organização da Educação Física, é INCORRETO afirmar que:

A Portaria nº 3.124 de 28/12/2012 do Ministério da Saúde refere-se a(ao):

De acordo com a Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, considere as seguintes afirmativas.
I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo.
II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias.
III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Está correto o que se afirma em:

Com base na Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considere as afirmativas a seguir.

I. No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe.

II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.

III. No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, exercer, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.

Está correto o que se afirma em:

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.

Submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, além de outras pessoas e entidades, também os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.

Assinale a alternativa incorreta em relação ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física.

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.

Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação.

Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.
• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.
• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.
• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.
• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.
• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.
• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade. Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.

Segundo a Resolução CONFEF 2 218/2011, o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:

I. apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo.
II. falecimento do profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito.
III. aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no Código de Ética do Profissional de Educação Física.
IV. exercício da profissão considerado extremamente insatisfatório perante o respectivo CREF do profissional.

Estão corretos os incisos:

Aponte a assertiva que contenha o correto regramento a respeito da fixação de limites das anuidades devidas ao CONFEF e aos CREFs.

Com relação ao esporte educacional e seus princípios, julgue os itens a seguir.

Fundamenta-se no princípio da emancipação a prática em que um professor ou técnico leva os participantes a exercitar a autonomia ao transformar o jogo e as atitudes nele representadas em educação transpessoal.

Aponte a assertiva errada.

A respeito da estrutura do CREF11, assinale a alternativa incorreta.

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