Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que
Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil reais; créditos trabalhistas anteriores à quebra, cedidos a terceiros, equivalentes a quinze mil reais; crédito garantido com hipoteca até o limite do valor do bem gravado; remuneração devida ao administrador judicial equivalente a cinco mil reais, corresponderá ao
Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:
O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia
A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá
Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.
O projeto básico constitui requisito essencial para a execução de obras contratadas por meio de licitações públicas, não sendo necessária a observação das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
A microfilmagem de documentos da administração pública classificados como permanentes é proibida pela legislação arquivística brasileira.
No que se refere aos documentos digitais, julgue os itens seguintes.
Na avaliação de documentos digitais, deve ser utilizada tabela de temporalidade específica para esse formato de documento.
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.
A planta baixa pode ser considerada uma tipologia documental por se tratar de um documento não diplomático informativo.
Considerando as atividades de protocolização de documentos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento a ser adotado no caso de recebimento de correspondência ostensiva é realizar a abertura dos envelopes e proceder à leitura para encaminhamento, observando a existência de antecedentes.
Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
As exposições reais, que podem ser categorizadas em permanentes, temporais e itinerantes, constituem um recurso adotado pelas instituições arquivísticas para a difusão dos acervos.
Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão documental.
As publicações oficiais compõem o arquivo impresso das instituições públicas e(ou) privadas e, como tal, configuram-se documentos de guarda permanente.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O registro dos acontecimentos ocorridos durante uma assembleia denomina-se ata.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
A função é entendida pela referida norma como qualquer objetivo de alto nível de uma entidade coletiva.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
Na área de identificação, a descrição específica de uma função é feita mediante o registro de informações a respeito de como, quando e por qual instituição arquivística a descrição foi criada e mantida.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A atividade de entrada de documentos para guarda permanente é conhecida como transferência.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Quando se preserva a forma original de organização dos documentos, aplica-se o princípio da pertinência.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
A característica de naturalidade dos documentos de arquivo decorre do fato de esses documentos não serem coletados artificialmente, tais como objetos de um museu, mas acumulados naturalmente nos setores de trabalho em função das atividades de uma organização.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.
Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.
Caso três irmãos se reúnam e constituam a sociedade KLM Serviços Gerais Ltda., o contrato social poderá prever a regência supletiva da referida sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.
O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se
seguem.
Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.
